O Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça, de Cristalina (GO), foi o vencedor do Prêmio Destaque 2021 do Instituto Innovare. Neste ano, o tema dessa categoria foi Defesa da Igualdade e da Diversidade.  As demais premiações serão anunciadas nos próximos dias. A experiência adotada em Cristalina consiste na inclusão voluntária no Poder Judiciário […]

A informação de que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, estaria exercendo pressão para que o Senado vote a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio expõe novamente uma Corte distorcida por decisões individuais. Fux levou ao Judiciário a imagem de que “matava no peito”, […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará na próxima terça-feira (28) recurso que discute a possibilidade de submissão de juízes e promotores à Lei de Improbidade Administrativa e se as ações devem ser julgadas em foro especial. (*) Em decisão monocrática, o ministro relator, Sérgio Kukina, manteve o entendimento do tribunal de origem […]

Nesta terça-feira (28), o Senado realiza audiência pública para debater o controvertido projeto que muda a Lei de Improbidade (PL 2505/21). É uma tentativa de reverter –na véspera da votação agendada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)– as distorções identificadas no projeto que tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA). […]

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, informam a Agência Senado e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contribuiu para a aprovação do […]

A Escola de Inteligência Militar do Exército, com sede em Brasília, vai preparar membros do Ministério Público Federal (MPF) para produzirem relatórios de inteligência. O evento, denominado “Estágio de Planejamento de Inteligência”, reunirá, em outubro, representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e das comissões provisórias instaladas por Augusto Aras, […]

É preocupante, para dizer o mínimo, o projeto contra ações terroristas aprovado, nesta sexta-feira (17), pela comissão especial da Câmara Federal, por 22 votos a 7. A proposta –que institui o Sistema Nacional Contraterrorista– é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. Recebeu contribuições de integrantes da Abin […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo removeu compulsoriamente para a Comarca de Osasco o juiz de Direito Antonio Marcelo Cunzolo Rímola, que atuava na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Entre outras práticas, o TJ-SP constatou que ele costumava levar para casa, na mochila, garrafas de água do fórum. A decisão foi […]

Do procurador de Justiça aposentado Airton Florentino de Barros, de São Paulo, sobre a reação do Supremo Tribunal Federal às bravatas de Jair Bolsonaro nas manifestações de Sete de Setembro e a inconstitucionalidade do não pagamento de precatórios: * Incomodou-se o Supremo Tribunal Federal com a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de não cumprir decisões […]

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, critica a escolha do senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator do projeto que muda a lei de improbidade (PL 2505/21). Alega que o senador é réu em processo criminal e não designou qualquer audiência pública para debater o projeto com a sociedade. “É decepcionante que, depois […]