Sob o título “A extinção da Justiça do Trabalho“, o artigo a seguir é de autoria de Almir Pazzianotto Pinto. Antigo advogado de sindicatos profissionais, Pazzianotto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. É presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho. O texto foi publicado em sua página no Facebook. […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do STJ. A resolução segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro, quando foram aprovadas normas consideradas mais rígidas para o recebimento do benefício. O valor máximo de ressarcimento a […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação para que todos os magistrados, exceto os ministros do Supremo, se abstenham de exercer funções “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”. […]

“A sociedade brasileira precisa saber que, quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade”, afirma o procurador-geral de Justiça de […]

O ministro do STF Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ, quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. O objetivo é aumentar a segurança de magistrados Segundo informa o jornal “O Estado de S.Paulo”, a ideia […]

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do “plea bargain” defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam […]

O silêncio da madrugada, numa rua estreita do litoral paulista, é rompido por uma picape preta que emite sons em volume insuportável. Não há música. São ruídos eletrônicos, graves e agudos, que parecem fazer vibrar as paredes. O insufilm esconde o motorista perturbador, protegido por outro veículo escuro, espécie de escolta. A cena se repete […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, prometeu maior presença do Judiciário no cenário internacional durante a sua gestão. Ele levou seis assessores para um encontro de juízes na Argentina, em novembro. O STF pagou o total de R$ 32,6 mil em diárias a juízes auxiliares e servidores que acompanharam Toffoli no final de […]

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saiu da esfera do Ministério da Fazenda e passa a integrar o ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Sergio Moro. O Coaf será presidido pelo auditor Roberto Leonel, que foi chefe do órgão de inteligência da Receita Federal no Paraná. A alteração […]

Antes do recesso forense, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mandado de segurança impetrado pelo desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará. (*) O desembargador aposentado pretende anular processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, onde é investigado por indícios de participação no direcionamento da […]