A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota em que critica a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, determinando a soltura de condenados em segunda instância. A associação entende que não há não há previsão legal que confira ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de […]

Algumas reflexões sobre as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, tema reavivado pelo ministro Marco Aurélio, na véspera do recesso do Judiciário, causando perplexidade e incertezas. *** “A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, sustentando que a decisão monocrática “terá o efeito imediato de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal”. Além de ferir o princípio da […]

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgou nota em que manifesta indignação com a liminar do ministro Marco Aurélio, que determinou a suspensão de execução de pena em condenações após a segunda instância. A decisão monocrática “pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, […]

“Nunca vi um juiz tão desequilibrado na minha carreira. Ele envergonha todo o Poder Judiciário”. O comentário foi feito nesta terça-feira (18) em aparte do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, durante a sessão em que o colegiado decidiu –por unanimidade– instaurar processo administrativo contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de […]

Condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime inicial semi-aberto por crime de lesão corporal e ameaça de morte a ex-namorada, a Justiça negou ao ex-diplomata Renato de Ávila Viana o direito de recorrer em liberdade. A decisão é do juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a […]

Ao comemorar o Dia Nacional do Ministério Público, nesta sexta-feira (14), o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, publicou artigo na Folha sob o título “A corrupção e os direitos sociais”. Smanio sustenta que, pela sua interface com outras áreas de atuação, o combate à corrupção vem ganhando importância destacada nos […]

Sob o título “50 Anos do AI 5”, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e membro da Academia Pernambucana de Letras. O autor foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro (interino) da Justiça, no governo José Sarney (PMDB). *** Dia 13 de dezembro foi um aniversário ao […]

O Conselho Nacional de Justica tratará da regulamentação do auxílio-moradia para a magistratura na última sessão do ano, a realizar-se no próximo dia 18. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, colocou o assunto como primeiro item da pauta. Aparentemente, trata-se de desdobramento da decisão do ministro Luiz Fux, que revogou –no último dia 27 […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou pedido do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, para arquivar reclamação disciplinar oferecida contra o magistrado e revogar seu afastamento cautelar. Ele foi afastado em setembro, quando Martins atendeu a reclamação da Advocacia-Geral da União. Cubas foi acusado de “atividade partidária”. Em despacho nesta terça-feira (11), […]