Interesse Público
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará na próxima terça-feira (11) a cerimônia de posse do novo presidente, ministro José Múcio Monteiro, e da vice-presidente, ministra Ana Arraes. Ambos nasceram em Recife (PE) e tiveram atuação parlamentar como deputados federais. Eles exercerão os cargos no ano civil de 2019, podendo ser reeleitos por período […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (5) uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará. Trata-se de acusação de participação num esquema de venda de decisões judiciais com uso de mensagens WhatsApp, entre 2012 e 2013, envolvendo desembargadores do TJ-CE. […]
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região –com sede em Brasília– não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal, revela reportagem da Folha, nesta terça-feira (4). O colapso dos serviços no maior dos cinco TRFs deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a […]
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O banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, recorre no Superior Tribunal de Justiça de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS), que lhe negou acesso a inquérito policial perante a 6ª Vara Federal Criminal Especializada de São Paulo. Trata-se de recurso em mandado de segurança a ser examinado pela Quinta Turma nesta quinta-feira […]
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O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica. É o que revela reportagem de autoria do editor deste Blog (leia aqui a íntegra). O maior […]
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O Conselho Nacional de Justiça deverá julgar, no próximo dia 11 (terça-feira), pedidos de providências contra dez magistrados que fizeram manifestações públicas durante o período eleitoral. O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos juízes. Na véspera das eleições, Martins divulgou nota em que afirma “a […]
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Sob o título “Ato Jurídico Perfeito e Juiz Natural”, o artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor é Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo. *** Haverá algum assunto que diga respeito apenas ao foro […]
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A Folha publica, neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenara o juiz aposentado Danilo Campos à pena de prisão, sob acusação da pratica dos crimes de difamação e calúnia contra membros da comissão examinadora de um concurso público. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ concederam […]
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu recomendação a todos os juízes brasileiros sobre a incompatibilidade do exercício da magistratura com qualquer atuação em entidades desportivas. A decisão foi tomada a partir de notícia da nomeação do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para a função de […]
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