“A investigação e o processamento da corrupção têm sido lentos por conta de um sistema judicial tímido e inoperante, que permanece intocável (mesmo com a futura reforma do Código de Processo Penal), que muitas vezes consagra uma doutrina criminal equivocada, que se alicerça no garantismo exacerbado, passando mensagem de tolerância a certo nível de violação […]

Sob o título “Escolhe, pois, a Justiça”, o artigo a seguir é de autoria de Patrícia Carrijo, juíza de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). * Da obra “Os Irmãos Karamázov”, de Fiódor Dostoiévski, o Livro XII é o desfecho do caso de parricídio que ocupa boa parte da […]

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou comunicado questionando a utilização de dados da Agência Brasileira de Informações (Abin) para a verificação do histórico das pessoas a serem nomeadas em cargos públicos federais. Pareceres produzidos por Oscar Bittencourt Neto e Antônio Seixas, membros das comissões de Direito Administrativo e de Direito Constitucional do IAB, consideram […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, no último dia 5 de maio, a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais, ao juiz André Gonçalves Fernandes, da Comarca de Sumaré (SP), por fatos que caracterizariam violação a deveres funcionais e éticos. O magistrado poderá eventualmente retornar ao cargo depois de dois anos. O procedimento administrativo disciplinar […]

O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. (*) Segundo o MPF, trata-se da primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos […]

Autor do livro “Como remover um Presidente“, o professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, diz que deixar Jair Bolsonaro livre de um processo de impeachment incentiva o presidente a sabotar o processo eleitoral em 2022. “Quanto mais Bolsonaro é preservado no cargo fazendo o que faz, menores são os estímulos para que […]

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes participou nesta terça-feira (15) de sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2016, tomou posse em 2017 e foi reconduzida em 2019. A vaga daquela casa deverá ser ocupada pelo advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. O Senado […]

De Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU: “Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura.” “Eles não estão lendo nada, […]

Em cumprimento a decisão judicial, o procurador-geral da República, Augusto Aras, restabeleceu o pagamento dos vencimentos e vantagens pecuniárias do procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de vazar informações em troca de propina. Portaria de Aras, publicada no último dia 11, torna sem efeito a decisão do PGR que, no dia 8 de fevereiro, […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de reintegração do juiz Marcello Holland Neto, que se encontra em disponibilidade há 29 anos. Ele foi afastado do cargo em 1992 sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva. Por unanimidade, o Órgão Especial decidiu, no último dia 2, que o juiz demonstra […]