A Procuradoria-geral da República publicou comunicado em seu site, orientando sobre como denunciar mensagens que violam os direitos humanos e incitam a violência. Em nota de esclarecimento, o Ministério Público Federal alerta que é crime postar na internet, em qualquer provedor, mensagens incitando a prática de crimes, pregando a violência ou o extermínio de grupos […]

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare 2018 anunciou os finalistas das seis categorias que concorrem à premiação neste ano. Welliton Resende Silva, auditor federal de Finanças e Controle da CGU, no Maranhão, obteve o prêmio Destaque “Combate à Corrupção” com a prática Curso de Formação de Auditores Sociais. Silva montou uma metodologia para ensinar cidadãos […]

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a “suposta intimidação a professores do estado de Santa Catarina”, por parte da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), eleita no último pleito. Segundo o MPF, ela estaria conclamando estudantes a realizar filmagens do que denomina “professores doutrinadores”, que, “inconformados e revoltados” com o resultado da eleição […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, desejou ao presidente eleito Jair Bolsonaro, e ao vice, general Hamilton Mourão, os votos de que “atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da grave e elevada missão de presidir a Nação brasileira”. Segundo Toffoli, Bolsonaro tem “como primeiro ato o de jurar respeito à […]

“Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”, afimou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na decisão em que concedeu liminar suspendendo o ingresso de agentes públicos nas universidades e os efeitos […]

Sob o título “Nosso amanhã”, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo, doutor em direito pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. *** Amanhã é dia de completar o ciclo das escolhas democráticas iniciadas três semanas atrás. Depois de selecionar novos representantes para […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar para suspender o ingresso de agentes públicos nas universidades e impedir buscas, apreensões e coleta irregular de depoimentos. Por entender que, a título de coibir a propaganda eleitoral irregular, foram praticados atos que afrontam a Constituição, Dodge ajuizou Arguição de […]

“Em uma disputa marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, chama a atenção que o esforço do sistema de Justiça se dirija exatamente ao campo das ideias”, afirma nota pública do Ministério Público Federal sobre a liberdade de manifestação em universidades. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do […]

O Conselho da Justiça Federal vai implantar Sistema Eletrônico de Informações (SEI) cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), por meio de acordo de cooperação. Trata-se de ferramenta de gestão de arquivos e documentos criada pelo TRF-4 e adotada em vários tribunais. A partir de janeiro, o […]

Merece registro trecho da ata da 279ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada no último dia 9, quando foi julgada a reclamação disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, titular do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Formosa, em Goiás. (*) O juiz foi acusado de exercer atividade partidária […]