O Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura por abuso de poder ao juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que deu voz de prisão a funcionários da TAM, no Aeroporto de Impetratriz, no interior do estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14), em julgamento de processo administrativo disciplinar. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta quarta-feira (15) o mérito de duas denúncias oferecidas contra o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho, acusado da prática do crime de concussão –obtenção de vantagem, valendo-se do cargo. (*) Os fatos ocorreram há quinze anos. O processo já tem mais de 3.000 […]

O jornalista paulistano Cláudio Weber Abramo morreu na noite deste domingo (12) aos 72 anos em São Paulo. Uma grande perda para o combate à corrupção. Seu principal legado foi o questionamento permanente das informações oficiais. Em 2007, publicamos reportagem sobre pesquisa da ONG Transparência Brasil –da qual era diretor executivo– revelando a “manipulação” dos […]

As fotos deste post mostram a situação atual de terreno adquirido em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para armazenar urnas eletrônicas. Constam de laudo de abril último, em poder do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, o imóvel fica em área sujeita a alagamento. Reportagem de autoria do editor deste Blog, pubicada na Folha neste […]

  Sob o título “O reajuste do Judiciário”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal aprovou a inclusão do reajuste no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Considerado […]

A Associação Juízes para a Democracia e mais seis entidades divulgaram nota pública em que repudiam a censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho por decisões proferidas pelo magistrado. Os signatários sustentam que houve “componente ideológico” na sanção, quando substituiu-se a via recursal adequada “pelo intimidatório correcional”. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil que a empresa Auto Viação Norte Ltda., de Minas Gerais, terá de pagar a João Batista do Carmo Ribeiro, um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, pois os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto. […]

O governador do Acre, Tião Viana (PT), divulgou carta aberta em que lamenta as declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a violência e criminalidade no estado. “O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana”, afirma Viana, em nota oficial. Nesta quinta-feira […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, diz que voltou “profundamente impactada” de um encontro com juízes e desembargadores, em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde foi discutir a questão da violência e a segurança dos magistrados. Onze desembargadores participaram da reunião. Um deles mencionou o “banho de sangue permanente” naquela área […]

A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a passageiro cuja família foi impedida de embarcar sob a alegação de que o cliente não portava o cartão de crédito utilizado para aquisição das passagens. A decisão foi tomada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, segundo […]