A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal lançaram nota pública sobre a divulgação, pelo Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos, de memorando com evidências de que o regime militar no Brasil foi responsável por crimes contra a humanidade, conforme entende o Ministério Público Federal e […]

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que retirasse  das mãos do promotor do Patrimônio Público o inquérito civil que investiga o tucano por suspeita de improbidade administrativa nos supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões via caixa 2 delatados pela Odebrecht, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Alckmin […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, indicou os novos membros da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, órgão criado em 2014 por iniciativa do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Na nova composição, representam o CNJ os conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e André Luiz Guimarães Coutinho […]

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ao julgar mandado de segurança, os ministros concluíram não […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente processo administrativo disciplinar e absolveu o desembargador Clayton Coutinho de Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado de aumento patrimonial incompatível com a origem dos recursos declarados entre 2005 e 2008. Em setembro de 2013, Camargo renunciou à presidência do TJ do Paraná após a abertura […]

Reportagem publicada na Folha, nesta terça-feira (8), trata das distorções na compensação por atividades extraordinárias realizadas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a conversão de horas credoras em dinheiro não esteja prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e não haja lei estadual autorizando esse expediente, há anos […]

O ministro Roberto Barroso cassou sentença da juíza de direito Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, que –durante plantão judiciário em 2014– proibira a revista IstoÉ de divulgar qualquer notícia sobre o então governador Cid Gomes (Pros) relacionada ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na Operação Lava Jato. […]

O ministro Gilmar Mendes declarou a absoluta incompetência da Justiça Militar para processar e julgar crime atribuído a um militar da Marinha, acusado de obter empréstimos de subordinados mediante fraude. Ao julgar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (*), o ministro anulou todos os atos praticados nas instâncias inferiores. Entendeu que a suposta […]

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, lançará no próximo dia 16 (quarta-feira) a obra “Cabeça de Juiz”, coletânea que reúne mais de 150 frases publicadas em sua conta no Twitter (@ministro_Og). O ministro é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Antes de […]

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública em repúdio a declarações do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função, na última quinta-feira (3). Segundo a nota, assinada por dirigentes de nove entidades ligadas à Frentas, o ministro “lançou ataques […]