Um grupo de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo redigiu nota de apoio aos procuradores da República da Operação Lava Jato. A manifestação recebeu a adesão de promotores de outros estados e de membros do Ministério Público Federal. No final da tarde deste sábado (13), o documento contava com mais de 1.100 assinaturas. […]

Sob o título “Gilmar x Moro“, o artigo a seguir é de autoria de Danilo Campos, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. *** Se como disse Tom Jobim o Brasil não é um país para iniciantes, eu como profissional do direito, com a experiência de três décadas nos cargos de delegado de […]

Sob o título “De olho no Supremo”, o artigo a seguir é de autoria do advogado criminal Eduardo Muylaert. *** Tem gente a favor e tem gente contra o Supremo Tribunal Federal? É ótimo que as coisas da justiça sejam acompanhadas e discutidas por todos, mas está havendo uma enorme confusão. Precisamos rever o filme […]

No julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP), nesta terça-feira (9), o ministro Gilmar Mendes fez relato incompleto e impreciso sobre habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci, que acusara o então juiz federal de parcialidade. Na véspera, o ministro Edson Fachin anulara as condenações do ex-presidente Lula […]

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão de inquérito instaurado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para investigar conduta de procuradores da Justiça. Martins decidiu abrir e conduzir inquérito sigiloso para apurar a tentativa de intimidação de ministros daquela corte. Numa manifestação em habeas corpus, […]

A decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato teve o efeito colateral (momentâneo) de sobrepor o debate político à grita contra o genocídio oficial diante da pandemia. Com a escalada de críticas de Gilmar Mendes, desqualificando seu trabalho como relator, Fachin deve […]

Associações de magistrados e entidades de defesa dos direitos humanos criticaram o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual atribuíram a prática de “censura ideológica” e perseguição ao juiz Roberto Corcioli Filho. Elas lamentaram a decisão do juiz de abandonar a Justiça criminal, mesmo com o julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em […]

Em maio de 2017, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, examinou toda a documentação sobre a proposta do Órgão Especial do TJ-SP de instaurar processo disciplinar para punir o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. Em parecer que elaborou, ele previu que o processo poderia “afetar com muita […]

A absolvição do juiz Roberto Corcioli Filho pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que rejeitou a censura aplicada ao juiz sob a acusação de proferir decisões com “viés político”, foi precedida pela anulação de censura do Tribunal de Justiça de São Paulo à desembargadora aposentada Kenarik Boujikian. Boujikian e Corcioli são membros da AJD (Associação […]

É difícil prever se a absolvição do juiz Roberto Corcioli Filho pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reduzirá a polêmica sobre a independência dos juízes e os limites para responsabilizar autores de decisões que destoem do texto legal. Corcioli foi censurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de proferir sentenças com […]