Prestes a deixar a magistratura, o juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª Vara Cível da comarca de Jacareí (SP), deixou mensagem de despedida numa decisão judicial. Na manifestação, defende um Poder Judiciário forte como garantia do respeito às liberdades e da punição de corruptos. “Que não se esqueçam, os cidadãos de bem, que […]

A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta de criação do novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o TRF-6. Como previsto, a pandemia não reduziu o lobby para a criação de um tribunal federal em Belo Horizonte. Ao contrário, deve ter acelerado a tramitação do projeto. A aprovação ocorreu na véspera da […]

O Diário Oficial da União publica as primeiras convocações para formação do gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na gestão do ministro Humberto Martins. Assumirão o cargo de juízes auxiliares da presidência os seguintes magistrados que atuavam como auxiliares na Corregedoria Nacional de Justiça: Marcio Luiz Coelho de Freitas (TRF-1); Miguel Ângelo […]

Quando reencontrar na orla da praia de Santos (SP) o desembargador Eduardo Siqueira, que o chamou de “analfabeto” –e disse várias frases em francês incompreensível– ao se recusar a usar máscara anti-Covid 19, o guarda civil que foi humilhado pelo juiz poderá repetir, sem medo: ‘Votre Honneur avez agi avec arrogance et une prépotence autoritaire”. […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou sentença de Sergio Moro no caso Banestado. O então juiz federal havia condenado o doleiro Paulo Roberto Krug a onze anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e efetuar depósitos no exterior em contas de laranjas, entre 1996 e 2002. (*) Os ministros Gilmar Mendes […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entrega nesta semana a estrela de xerife do Judiciário. Encerra o mandato como começou: com recuos em tentativas de censurar juízes. Esse ensaio de austeridade gerou protestos da magistratura e ofuscou a imagem de tolerância do ministro alagoano. No próximo dia 27, haverá a posse dos ministros […]

Sob o título “Censura nunca mais”, o artigo a seguir é de autoria de José Paulo Cavalcanti Filho, advogado, ex-ministro da Justiça interino no governo José Sarney (1985) e membro da Academia Pernambucana de Letras. (*) *** Na Ditadura Militar, a censura correu solta. Quem viveu aqueles anos de chumbo sabe como foi. No Ministério […]

Sob o título “Punir todo o Ministério Público é prejudicar a sociedade”, o artigo a seguir é de autoria de Maria Tereza Sadek, cientista política, e Roberto Livianu, procurador de Justiça. (*) *** Hoje quem defende o governo é a advocacia pública. O Ministério Público cumpre o nobre papel de defender a sociedade, inclusive processando […]

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por autoridade religiosa ser realizada a partir das eleições deste ano. O processo pede a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), acusada de abuso de poder religioso durante […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que se diz defensor da “democracia militar”, ampliou a militarização do Ministério Público Federal e estreitou os laços do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com a comunidade de informações. Na última quarta-feira (12), Aras nomeou Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como membro colaborador […]