Sob o título “Foro privilegiado. O retorno.“, o artigo a seguir é de autoria do promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito a Corrupção. *** O debate sobre o Foro Privilegiado foi priorizado durante um período expressivo de nossa história recente, envolvendo a sociedade, avançando no Congresso a PEC 333/17 de Álvaro […]

O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, de Belo Horizonte (MG), determinou que o escritório de advocacia Capanema, Pinheiro e Rennó Sociedade de Advogados deposite R$ 1,9 milhão para uma cliente supostamente vítima de má-fé por parte da banca. O magistrado aplicou multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em favor da […]

A eleição dos subprocuradores-gerais da República Mario Bonsaglia e Nicolao Dino para duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) representou uma dupla derrota para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta terça-feira, cinco candidatos concorreram em eleição decidida pelo Colégio de Procuradores da República (votaram 838 procuradores, de um total de 1.152 […]

A eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (23), reafirmou a votação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no ano passado. Os votos obtidos pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia –quem liderou aquela  lista– traduzem um recado ao presidente Jair Bolsonaro e a Augusto Aras: […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu prorrogar o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho para o dia 26 de julho. A medida leva em conta o recrudescimento da infecção pelo novo coronavirus em algumas cidades importantes, como Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Barretos. “A despeito das sérias ações do Poder Executivo […]

O texto a seguir foi publicado no site da Ordem dos Advogados do Brasil nesta sexta-feira (19). Sob o título “O ‘auxílio moradia’ da advocacia pública“, este Blog publicou post revelando “o forte lobby para travar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento, a advogados públicos, de honorários de sucumbência […]

Suspeito de corrupção em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tomou posse na última quinta-feira (18), em sessão virtual. Não houve discurso. Carvalho apenas assinou o termo de posse. O desembargador Marcos Lincoln dos Santos assumiu a […]

Sob o título “A lógica da delação e exculpação“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República que atua em Novo Hamburgo (RS); *** Ainda cicatrizando a unificação italiana, na qual Giuseppe e Anita Garibaldi, dantes bravos combatentes no Brasil meridional e Uruguai, tiveram heroico destaque,  1894, Nicola Framarino dei […]

O título deste post é reprodução da avaliação de alguns juízes sobre o forte lobby para travar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento, a advogados públicos, de honorários de sucumbência nas demandas em que forem parte a União, autarquias e fundações federais. Honorários de sucumbência são os valores que […]

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiram nota contra a opinião do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, favorável à abertura de investigações criminais por todo os tribunais. Segundo a entidade, a medida compromete “um dos mais importantes princípios que devem […]