Sob o título “Quem são as Forças Armadas para interpretarem a Constituição?“, o artigo a seguir é de autoria de Airton Florentino de Barros, advogado, professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). *** Nem mesmo a OAB, cujo Conselho Federal é composto por qualificados juristas, pode arvorar-se tradutora […]

A informação a seguir foi publicada no site da Academia Paulista de Direito. *** O acadêmico titular da Academia Paulista de Direito, professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins criticou aqueles que desvirtuaram sua interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, fazendo uso indevido e abusivo de suas manifestações a respeito do […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defensor da “democracia militar”, procura esclarecer sua afirmação de que a interferência entre Poderes poderia ensejar a atuação das Forças Armadas. Em nota, diz que “a Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”. O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, mais votado na lista tríplice da qual […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) só deverá examinar no segundo semestre a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusado de corrupção passiva. (*) Com o adiamento, ele tomará posse na presidência do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), no próximo dia 18, sem o […]

Sob o título “As leis da grilagem e a ‘regularização fundiária’ à brasileira“, o artigo a seguir é de autoria dos procuradores da República Julio José Araujo Junior (*) e Raphael Luis Pereira Bevilaqua. *** A Medida Provisória 910 e o Projeto de Lei nº 2633/2020, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados e conhecidos […]

“Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em nota que manifesta repulsa aos ataques dirigidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito […]

O criminalista Alberto Zacharias Toron diz que o autoritarismo de Jair Bolsonaro é uma herança da Lava Jato. Em entrevista ao jornalista Walter Nunes, na Folha deste domingo (31), o advogado que travou embates com o ex-ministro Sergio Moro diz que a operação de Curitiba foi o nascedouro do momento político atual. “Esse autoritarismo é […]

Diante das notícias de que Jair Bolsonaro estaria barganhando com o procurador-geral da República, Augusto Aras, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal –ou a recondução–, o ex-PGR Claudio Fonteles propõe que, encerrado o mandato de dois anos, o procurador-geral fique impedido de exercer outro cargo público. Segundo ele, findo o mandato, o procurador-geral da República […]

Manifesto assinado por profissionais do direito –de diferentes matizes políticas e ideológicas– afirma “que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país”. “A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do […]

Sob o título “Artigo 142 da Constituição, as aventuras antidemocráticas e os custos políticos e econômicos para a nação”, o texto a seguir é uma manifestação assinada pelos seguintes ex-presidentes de entidades da magistratura: Germano Silveira de Siqueira, Guilherme Guimarães Feliciano, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Paulo Luiz Schmidt, Gustavo Tadeu Alkmim, José Nilton Ferreira Pandelot, […]