O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, declarou inconstitucional uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Covid-19 e a recuperação de empresas. O juiz determinou a expedição de cópia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “para as providências que entender cabíveis”. […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira (12) reclamação disciplinar contra a ex-juíza Glória Heloiza Lima da Silva, pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Social Cristão (PSC). Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pela extinção do procedimento, em razão de a […]

O Ministério Público Federal no Paraná criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A equipe vai auxiliar os procuradores designados para casos que envolvam o combate a crimes complexos praticados por organizações criminosas. O Gaeco deverá atuar nos casos em que o Procurador-Geral da República (PGR) determinar a intervenção em […]

A pandemia e a economia em crise não arrefeceram o lobby mineiro pela criação do novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte. Há interesses comuns nas articulações em Brasília e na entrega –virtual– de medalhas e comendas pela Justiça Federal em Minas Gerais. Reportagem de Maria Cristina Fernandes, no Valor, informa que o projeto de […]

Sob o título “Covid-19 e direitos humanos: sob as luzes de Filadélfia“, o artigo a seguir é de autoria dos juízes do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade. (*) *** Há exatos setenta e seis anos, em 10.5.1944, poucos dias após o desembarque aliado na Normandia, proclamou-se a primeira declaração internacional de direitos, sob […]

O juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, informou ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, haver modificado a programação da entrega de medalhas e comendas a 17 agraciados, que será realizada na próxima segunda-feira (11). Como este Blog antecipou, apesar da pandemia a Justiça Federal […]

A pandemia não interrompeu a tradicional fogueira de vaidades no Judiciário mineiro, que promoverá mais uma solenidade de entrega de medalhas e comendas, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado o trabalho remoto nos tribunais, diante do isolamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Justiça Federal em Minas Gerais vai […]

O artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, magistrado e presidente da Academia Paulista de Direito. *** Os antigos Romanos sabiam que, para vencer uma guerra, era necessário contar com a ajuda dos deuses, a virtude da autoridade e os valores humanos. Entre tais valores, claro, está a bravura ou coragem. Mas é […]

Antes das eleições presidenciais, Dias Toffoli convidou um general para ser seu assessor no gabinete. Toffoli pretendia vir a ser o intermediário do Judiciário com a farda. Nesta quinta-feira (7), Bolsonaro roubou a cena do ministro conciliador, liderando um grupo de empresários em visita de surpresa à Suprema Corte. Com a caminhada, o Presidente confirma […]

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, será a próxima corregedora-nacional. Ela exercerá o cargo durante o biênio 2020-2022. Substituirá Humberto Martins, que encerrará o mandato em agosto e assumirá a presidência do STJ. Será a terceira mulher a desempenhar as funções de xerife do Judiciário, cargo já ocupado […]