Sob o título “A infração de medida sanitária preventiva e o coronavírus”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado, procurador regional da República aposentado. *** Aquela pessoa que sabe estar contaminada pelo coronavírus e descumpre a determinação do Poder Público, mantendo contato com outras pessoas, comete crime? No caso, o […]

A defesa de um torneiro mecânico acusado de extorsão ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a prisão preventiva. O desembargador relator negou a liminar. A defesa entrou com outro habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu a liminar, no dia 3 de fevereiro. […]

Do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros, sobre os ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas: “A quem interessa desmoralizar o sistema de votação? Coincidência ou não, desde que a urna eletrônica foi implantada, velhos caciques passaram a perder eleições, o que antes era inimaginável.” O comentário foi feito nesta […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (12) comunicado do Conselho Superior da Magistratura listando as providências para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O TJ-SP vai limitar o fluxo do público em geral nos prédios do Poder Judiciário, salvo os que participarão de atos judiciais, advogados, defensores públicos e membros do […]

Sob o título “Senado x Supremo”, o artigo a seguir é de autoria do advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho. O autor foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro (interino) da Justiça, no governo do ex-presidente José Sarney. *** A Velha Política dá, mais uma vez, o ar de sua graça. E o […]

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou, nesta quarta-feira (11), e-mail a desembargadores, juízes e diretores da capital e do interior, informando as medidas que vêm sendo tomadas tendo em vista situação mundial em relação ao novo coronavírus e suas implicações. O tribunal colheu informações com infectologistas e estabeleceu um protocolo básico […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra ) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça, que pretende disciplinar o uso das redes sociais por magistrados. (*) A Anamatra pediu a nulidade da Resolução 305, sob o argumento de que […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria dispensando –a pedido– o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada da função de vice-procurador-geral. (*) A decisão surpreendeu os membros do Ministério Público Federal. Apesar de o ato registrar que a dispensa foi feita a pedido, amigos de Andrada dizem que o gesto não teria […]

Não será surpresa se o ministro Luiz Fux ocupar maior espaço no noticiário nos próximos meses, antes do final da gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. A gestão do presidente do STF é curta, de apenas dois anos. A cada troca de cadeiras no comando repetem-se articulações, […]

Uma portaria do diretor do foro da Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, prevê que o horário de funcionamento para atendimento ao público externo na sede e nas subseções judiciárias deverá ser das 10h às 16h nos dias úteis.  (*) O novo horário deveria entrar em vigor […]