É relevante a mensagem escrita enviada à Folha pelo ministro Celso de Mello –segundo revela Monica Bergamo– afirmando que o presidente Jair Bolsonaro não está à altura do cargo se apoiou ato contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso. O ministro Celso de Mello está em licença médica –de 20 de janeiro a […]

A Corregedoria Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo fazer um planejamento para fruição das férias vencidas de seus membros, para evitar “que se perpetue a prática de permitir aos desembargadores o acúmulo por mais de 60 dias de férias não gozadas”, em cumprimento ao previsto na Lei Orgânica da Magistratura […]

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona no Supremo Tribunal Federal as mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo reportagem da Folha, Aras ignorou normas internas e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou na última segunda-feira (17) o subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para compor a força-tarefa que cuida dos processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, grupo criado em 2015. No dia 23 de outubro de 2019, Aras havia dispensado Callou –a pedido– daquela nomeação feita […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o veto ao nepotismo na escolha de juízes eleitorais advogados. Por maioria, o colegiado determinou, nesta terça-feira (18), a devolução ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco da lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador eleitoral titular. O TRE-PE deverá substituir o primeiro indicado, advogado Delmiro Campos, filho do […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira (18) a proposta de substituição do advogado Delmiro Dantas Campos Neto na lista tríplice para a vaga de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O que está em julgamento é a manutenção do entendimento firmado pelo TSE em 2018, que vedou o […]

Volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18), recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que cassou sentença determinando a desativação de ala de contêineres na Penitenciária de Florianópolis. (*) O pedido de interdição parcial da penitenciária foi ajuizado em 2015. O promotor de Justiça […]

O ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou a publicação de Guias de Boas Práticas para as unidades de correição e ouvidorias dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os manuais de procedimentos serão colocados no site eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*) No caso das correições, o objetivo é […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou 290 cargos de juiz de direito auxiliar da capital, dos quais 220 estão preenchidos. Atualmente, 90 juízes auxiliares estão substituindo juízes titulares afastados (férias, licença, falta, assessoria, afastamento disciplinar etc.) Há 130 juízes auxiliares da capital cumprindo designações sem prazo para cessarem –e que não estão cobrindo […]

Sob o título “Um depoimento que deve ser objeto de apuração criminal”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das fake news, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), vai acionar o Ministério Público para investigar […]