O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar em fevereiro a proposta de substituição do nome do advogado Delmiro Dantas Campos Neto na lista tríplice para preenchimento das vagas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na classe de juristas. O que está em pauta é a manutenção do entendimento firmado pelo TSE em […]

Sob o título “Ainda o juiz das garantias: preservar para melhor punir“, o artigo a seguir é de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano (*) ** Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) –parcialmente– a Lei nº 13.964/2019, do dito “pacote anticrime”, que promoveu diversas alterações no sistema criminal brasileiro, modificando o […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou as principais sugestões recebidas sobre a criação do juiz das garantias. As propostas foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário. A consulta pública foi realizada no período de 30 de dezembro a […]

Do presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié Júnior, sobre a denúncia oferecida pelo procurador da República Wellington Oliveira contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, e mais seis pessoas, sob acusação de associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático:   Não se pode denunciar ninguém por um […]

Sob o título “Um caso que poderá desaguar numa reclamação constitucional”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O site do jornal O Globo noticiou, nesta terça-feira (21), que  Ministério Público Federal apresentou denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, sob acusação […]

A revista Crusoé publica que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai contratar, por R$ 3,4 milhões, escolta armada para um dos 11 ministros da corte, durante estadias em São Paulo. A corte não informou qual ministro (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski ou Alexandre de Moraes) receberá a escolta, “por se tratar de informação que pode comprometer […]

Sem maior transparência e num período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019. Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço […]

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota de repúdio ao pronunciamento de Roberto Alvim, ex-secretário especial da Cultura, que parafraseou um discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista. A entidade sustenta que o governo Bolsonaro “flerta com o totalitarismo” e defende a responsabilização civil, administrativa e criminal do secretário demitido. […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária do ano, que será realizada no dia 4 de fevereiro, o pagamento retroativo –não autorizado– de férias acumuladas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No final de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, […]

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico. Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande, é a primeira do estado a ser […]