Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores […]

Um dos fatos relevantes no Judiciário em 2019 foi a decisão unânime da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou, em novembro, liberdade a Wilson Campos de Almeida Neto, acusado de matar a companheira, Gisely Kelly Tavares dos Santos, com um tiro à queima-roupa. “Um único e certeiro disparo de fogo, causando-lhe morte […]

Sob o título “Sobre o encastelamento virtual de juízes“, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Trata-se de crítica à Resolução n. 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. (*) *** […]

Para o bem e para o mal, o ano de 2019 expôs, talvez como nunca, as entranhas do Judiciário brasileiro. Vieram à tona contradições e graves distorções, decisões que parecem perpetuar a impunidade, ofuscando sentenças que deveriam orgulhar juízes e jurisdicionados. Foi um período inesquecível, no pior sentido do termo, digamos assim. No início do […]

Um grupo de magistrados pretende entregar, no primeiro dia da gestão do próximo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, manifestação contra ato administrativo no final do mandato do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Pereira Calças designou o juiz de direito Leandro Galluzzi dos Santos, da Vara Criminal […]

Sob o título “A Lei nº 13.964/19, o juiz das garantias, e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal”, o artigo a seguir é de autoria de Bruno Machado Miano, juiz de direito na comarca de Mogi das Cruzes (SP) e diretor jurídico da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) *** Em […]

Sob o título “O Indulto e a Excludente de Ilicitude“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO Nesta semana, às vésperas de estrear sua assinatura no decreto que passará a reger a concessão de perdão presidencial, Jair Bolsonaro já […]

A ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal contra as regras para uso de redes sociais pelos juízes encontra-se pronta para decisão do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. A Ação Direta de Inconstitucionalidade recebeu o número 6293. A petição inicial foi protocolada na quinta-feira (19), às 16h51, no mesmo […]

Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, diz, em sua coluna na Folha, que o ministro Dias Toffoli sofreu com a crítica –“tola e bacharelesca”– de que não tinha estatura acadêmica e profissional para integrar o Supremo Tribunal Federal. [veja aqui] Isso não o fazia inferior a qualquer outro ministro, mas ele “mordeu […]

As medalhas e os colares concedidos pelo Poder Judiciário servem para inflar o ego dos homenageados, alimentar a fogueira das vaidades e atender a interesses recíprocos. Dois meses depois de o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a proposta de homenageá-lo com a […]