O juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, da 1ª Vara Federal de Tupã (SP), acolheu pedido do Ministério Público Federal para determinar que a União, através do Ministério do Trabalho e Emprego, conceda seguro-desemprego formulado por trabalhadores em condições análogas às de escravo em todo o país. (*) A sentença confirmou decisão liminar proferida em 2017, […]

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. A entidade pede liminar em caráter de urgência, uma vez que o ato do CNJ foi publicado nesta […]

É surreal as associações de magistrados tentarem obter no Supremo Tribunal Federal a declaração de que a resolução sobre o uso de redes sociais, aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (17), é inconstitucional. A resolução foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, que preside os dois colegiados. Como o STF é formado por […]

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade de juízes do país, vai questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (17), com o objetivo de regular o uso de redes sociais por magistrados. Sete conselheiros acompanharam o voto do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por maioria, nesta terça-feira (17), resolução para regular o uso de redes sociais pelos juízes. Sete conselheiros acompanharam o voto do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, que retirou da proposta original alguns dispositivos criticados pelas associações de magistrados. O resultado representa uma derrota das associações de juízes, […]

Em sua primeira manifestação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a nova presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, pediu nesta terça-feira (17) a não aprovação da resolução que pretende regular o uso de redes sociais pelos juízes. Ela sustentou que em todas as assembleias das entidades de magistrados foi aprovado esse entendimento. […]

Se já estivesse em vigor a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que pretende regular o uso de redes sociais por magistrados, o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, poderia ser punido. O próprio magistrado admite isso. Ele lamentou em sua página no Facebook, em […]

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu parcialmente o segredo de justiça em processo no qual o Ministério Público do Rio de Janeiro questiona supostas práticas adotadas pelo sistema de reservas eletrônicas da empresa Decolar. Salomão decidiu em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público contra acórdão do TJ-RJ que determinara […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá enfrentar resistências da magistratura se for aprovada sem ajustes uma resolução sobre o uso de redes sociais por juízes. A medida está na pauta de julgamentos do colegiado na sessão desta terça-feira (17). O relator é o conselheiro Emmanoel Campelo. “Fiquei perplexo, jamais teria a ousadia de aplicar […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de cinco dias para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, esclarecer o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes daquela corte. Reportagem do jornalista João Valadares, publicada na Folha nesta quinta-feira (12) revelou que, em […]