O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao Estado o pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma menina de sete anos submetida a revista íntima vexatória ao visitar o pai na penitenciária de Pacaembu, interior paulista. Segundo recurso da Defensoria Pública, ao entrarem no estabelecimento prisional, ela e sua mãe tiveram […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Operação Mapa da Mina “é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”. E que o Ministério Público Federal recorre a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família. A operação pretende aprofundar as investigações sobre o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente com […]

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) enviou ofício nesta terça-feira (10) ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reiterando pedido de reforço policial nos fóruns. Na véspera, uma juíza foi vítima de grave ato de violência no Fórum da Barra Funda, enquanto exercia suas funções jurisdicionais. Uma […]

Com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de prisão para réus condenados em segunda instância, foi colocado em liberdade um médico acusado de exigir de mulheres grávidas pagamento para realizar partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência é vedada pelo SUS, que tem como regra exigir o atendimento […]

Há 30 anos, o juiz João Carlos da Rocha Mattos proferiu a primeira das várias decisões controvertidas a partir de investigações jornalísticas realizadas por este repórter. No dia 3 de outubro de 1989, Rocha Mattos rejeitou a denúncia oferecida no chamado “Caso Cobrasma”. No dia 7 de dezembro de 1989, negou recurso contra aquela decisão […]

A Justiça Federal autorizou o leilão de dois imóveis do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, principal mentor da quadrilha desbaratada pela Operação Anaconda, em 30 de outubro de 2003. Em março daquele ano, a Folha publicou reportagem de autoria do editor deste Blog revelando que o juiz morava num apartamento duplex de cobertura […]

Ao decidir por maioria que o repasse de dados sigilosos para o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial é um procedimento constitucional, o Supremo firmou jurisprudência. Pacificou o entendimento da Corte, como se diz, mas durante seis meses apoquentou, aporrinhou, atormentou, azucrinou o cidadão comum, leigo. Apesar das várias manifestações de especialistas reafirmando […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi vencedor em duas categorias do Prêmio Innovare neste ano: Tribunal e Juiz. Na categoria Tribunal, foi escolhida a prática “Trampo Justo”, criada para promover a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, quando precisam deixar os abrigos públicos. O projeto procura buscar vagas de emprego e […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) premiou o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) como a melhor corte trabalhista do ano. Três dias depois, o juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva lamentou publicamente as condições de trabalho e as cobranças do tribunal para que as metas do CNJ sejam […]

O artigo a seguir, sobre a judicialização da saúde, é  de autoria de Martin Schulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O magistrado tem se dedicado à Coordenação do Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no RS. * Recente levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) produziu uma fotografia […]