No momento em que medidas judiciais indicam um retrocesso no combate à corrupção e inibem os mecanismos de prevenção e controle de fraudes, a literatura sobre esse tema relevante ganha duas obras coletivas: “Corrupção: aspectos sociológicos, criminológicos e jurídicos” (JusPodivm) e “A Corrupção na História do Brasil” (Instituto Não Aceito Corrupção e Editora Mackenzie). * […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o pedido de Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto, médico e deputado federal alagoano cassado, que pretendia ver anulado o Júri que o condenou a 103 anos de prisão. O relator é o ministro Antonio Saldanha Palheiro. (*) Talvane Albuquerque foi […]

No último dia 4, em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que “é natural que surjam críticas ao STF”, com a transparência dos meios de comunicação da corte e com a imprensa livre. “O que não se admite são aquelas críticas, que não são críticas a uma decisão, […]

Em decisão excepcional, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de primeiro grau e decidiu –por unanimidade– decretar a prisão preventiva de um advogado acusado de abusar sexualmente de crianças durante mais de dez anos. A prisão preventiva foi decretada, apesar do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para apurar as premiações e os custos do Programa Muito Além das Metas, mantido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, incluindo viagem de juízes e servidores à Alemanha, em maio deste ano. O tribunal […]

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge participará de seminário internacional sobre meio ambiente e biodiversidade na China, na próxima semana. O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou o afastamento da subprocuradora-geral, conforme deliberação do Conselho Superior do Ministério Público. Dodge acompanhará o “International Seminar on the Role of Prosecutors in Biodiversity Conservation”, em Kunming, na […]

Em meio à revisão de decisões supremas –quando alguém dorme como suspeito condenado e acorda como presunçoso inocente– surgiram sinais de que a Justiça pretende rever o processo interrompido da Operação Castelo de Areia, considerado o início de toda a encrenca. Trata-se da notícia de que a agonizante Lava Jato ainda tem fôlego para apurar […]

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, que expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhece bem as duas fases do processo inaugurado com o mensalão, que levou à prisão políticos e empresários: o julgamento e o cumprimento da pena. Ele foi juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]

Sob o título “O Ministério Público merece respeito!“, o artigo a seguir é de autoria de Luiz Antônio Marrey, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e ex-procurador-geral de Justiça nos anos 96/2000 e 2002/04. *** Assisti ontem (7) trechos do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema da possibilidade de prisão […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, pretende marcar o final de seu mandato com a votação no Órgão Especial, no dia 27 deste mês, da remoção de oito magistrados de entrância final para os cargos de juiz de direito substituto no tribunal. Quatro vagas serão destinadas à Seção de […]