A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, divulgou nota pública em que cobra do Tribunal de Justiça de Pernambuco transparência sobre os custos de viagens de magistrados e servidores aos Estados Unidos. “Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do […]

Sob o título “A conduta do presidente da República com relação à Folha de S.Paulo”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** O presidente Jair Bolsonaro não tem apreço pela imprensa independente e profissional. Não tinha durante a campanha e continuou sem ter […]

A Operação Lava Jato, de Curitiba, trouxe à tona uma revelação que pode interferir na cobrança de uma multa de R$ 8,2 milhões aplicada ao ex-senador Luiz Estevão, como parte de sua condenação pelos crimes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A descoberta de que ele teria feito transações com obras de arte no […]

Está na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (5) a revisão disciplinar da pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Antonio Lavouras Haicki, em 2017. (*) A relatora é a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. O conselheiro André Godinho deverá apresentar o voto […]

O ministro Dias Toffoli deverá pautar recurso que definirá se condenados por tribunal do Júri podem recorrer em liberdade, ou se devem ser presos após o veredito, informa a Folha. Segundo reportagem de Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr., “a intenção de Toffoli é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que […]

Um grupo de advogados que representam clientes em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acompanhará  juízes e servidores num curso de direito, de 11 a 15 deste mês, na Fordham University The School of Law, em Nova York. Nas férias do Judiciário, o presidente da corte, Adalberto de Oliveira Melo, e o corregedor-geral, […]

Ronaldo e Jair são suspeitos de terem recebido uma visita no condomínio em que moram. Jair tem prerrogativa de foro, ou seja, somente pode ser investigado ou processado perante o Supremo Tribunal Federal. Ronaldo, não. É preciso fazer uma perícia, para saber quem recebeu a visita. O porteiro disse que foi Jair. Quem deve realizar […]

Do desembargador Alfredo Attié Junior, presidente da Academia Paulista de Direito: * O presidente da República de um Estado Democrático de Direito faz uma ameaça a um órgão de imprensa, porque foi citado em reportagem por esse órgão de imprensa. Isso se chama de cometimento de crime de responsabilidade. Num Estado Democrático de Direito, dá-se […]

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), é autor de uma das mais duras críticas às sucessivas mudanças do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista concedida na semana passada, depois de palestra que proferiu na Faculdade Direito Santo André (Fadisa), […]

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou nota de repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), exaltando o AI-5. “A manifestação de um parlamentar federal na defesa desse passado traz à tona período histórico que em hipótese alguma deve ser retomado”, afirma a juíza Vera Lúcia Deboni, presidente da […]