A manchete da Folha neste sábado –“Decisão de Toffoli trava ao menos 700 investigações“– trata dos efeitos da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que, em julho, mandou suspender casos criminais baseados em informações de órgãos de controle como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) […]

O calendário imposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, preocupa juristas que acompanham o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação na segunda instância, informa o Painel da Folha, nesta sexta-feira (25). A coluna reproduz ironia de um advogado, ao perceber que o ministro Dias Toffoli ia suspender a sessão de […]

O desembargador Alfredo Attié Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entende que a volta da proibição de prisão automática em segunda instância será a “derrota do lavajatismo, de uma jurisprudência que contrariava cláusula pétrea constitucional, a garantia da presunção de inocência”. O comentário foi feito depois do voto da ministra Rosa Weber, nesta […]

O que mais surpreende: um aloprado tentar viajar com dólares na cueca ou o fato de um inquérito policial sobre essa malfeitoria ter demorado 14 anos sem chegar a uma conclusão? No dia 8 de julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor parlamentar do deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), foi preso em […]

O Blog recebeu da assessoria de imprensa do deputado federal José Guimarães (PT-CE) a manifestação abaixo, a propósito do post sob o título “Juiz rejeita arquivar inquérito contra petista preso com dólar na cueca“. *** “Sobre a notícia de que a Justiça Federal teria rejeitado pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) de […]

Do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP e ex-secretário de Reforma do Judiciário (governo Lula), em artigo sob o título “Os riscos do Coaf sob a tutela do Banco Central“, publicado nesta quarta-feira (23), na Folha: “A proposta do governo federal de submeter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira (22) reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, acusado de beneficiar a Polícia Militar no julgamento que anulou a condenação de 74 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. Por maioria, o plenário entendeu que “não existe nos […]

O juiz Danilo Fontenelle, titular da 11ª vara da Justiça Federal do Ceará, rejeitou pedido de arquivamento do inquérito instaurado com a prisão em flagrante, no aeroporto de Congonhas, de José Adalberto Vieira da Silva, que tentou embarcar para Fortaleza, em julho de 2005, com dólares na cueca. Assessor do deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), […]

Sob o título “Por uma lei que puna, de fato, o abuso de autoridade“, o artigo a seguir é de autoria de Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). *** As entidades representativas do Ministério Público brasileiro ajuizaram em conjunto, no início deste mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté (SP). Ele foi autorizado a sair do presídio para prestar vestibular, em junho último. Aprovado, foi matriculado para frequentar o curso no segundo semestre. Mas […]