O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem sido o grande pregoeiro em defesa do trânsito em julgado para a execução da prisão. Mendes atropela as boas práticas –antecipa a intenção de voto, por exemplo– e permite a interpretação de que muda suas convicções ao sabor dos interesses do momento. Critica colegas magistrados e […]

Coube à ministra Cármen Lúcia o voto de desempate no julgamento de 5 de outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal –por seis votos a cinco– entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. (*) Foram vencidos os […]

Nesta sexta-feira (18), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) realiza ato em defesa do juiz de direito Roberto Luiz Corcioli Filho, condenado em agosto do ano passado à pena de censura administrativa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado recorreu da decisão da Corte paulista e o caso depende […]

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pediu desculpas às pessoas que moram em barracos e aguardam indenização pela queda, em Pernambuco e Santa Catarina, de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. “Há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao juiz federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que comunique à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — “imediatamente, com urgência e prioridade”– a condição prisional do deputado estadual Luiz Martins (PDT), para que o Legislativo decida, no prazo máximo de 24 […]

Ao estender aos outros 17 membros do CJF (Conselho da Justiça Federal) a regalia dos voos em classe executiva, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do órgão, alterou uma resolução assinada em fevereiro de 2015 pelo ministro Francisco Falcão, que ocupava o mesmo cargo. Assim como Noronha, Falcão também acumulou a presidência do CJF […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), viajou à Alemanha, para participar da visita que ministros e magistrados brasileiros fazem a tribunais daquele país. O presidente tomou parte na agenda de eventos organizada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e pela Universidade de Freiburg, em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes […]

Reportagem publicada nesta terça-feira (15) na Folha revela que o presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro João Otávio de Noronha, alterou em agosto uma portaria de 2015 e estendeu aos outros 17 membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, com despesas pagas pelo órgão, regalia até então […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo reviu decisão, da própria corte estadual, que mandava remover foto veiculada no UOL dos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, operação que resultou na morte de 111 detentos, em 1992. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou essa liminar em 2018. No último dia […]

No dia 28 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou Roberto Severo Ramos para atuar como assessor na Secretaria Jurídica da Procuradoria-Geral da República. No dia 4 de outubro, Aras o exonerou, a pedido. As duas portarias registram que o assessor entrou e saiu da PGR como Doutor em Ciências Militares, uma espécie […]