Sob o título “O relatório de conversão da MP 1.045/2021: uma (es)quadra de erros”, o artigo a seguir é de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade. (*) * Reincidir no erro é falhar duas vezes. Já repetir dois erros performa uma quadra de equívocos, e as coisas começam a ficar bem mais sérias. […]

Perícia realizada em 2016 nos inquéritos e processos judiciais da chacina da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, revelou “o descaso e a morosidade construídas, promovidas e praticadas pelas autoridades policiais e secundadas por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”. O desembargador aposentado Caetano Lagrasta Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

Sob o título “Ditadura Togada”, o artigo a seguir é de autoria de Danilo Campos, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. * Sobre a prisão de Roberto Jefferson, por cuja atuação política nutro profunda repugnância, venho manifestar publicamente o meu repúdio e indignação contra a atuação do STF, que para mim constitui […]

Há exatos dois anos, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), desautorizou o intercâmbio de provas colhidas pelas forças-tarefas da Lava Jato com a cúpula da Procuradoria-Geral da República. A tentativa do PGR Augusto Aras de obter acesso a dados e informações –inclusive as que estavam sob sigilo judicial– foi o estopim da […]

O título do post é o nome da coluna diária do escritor Nelson Rodrigues no jornal Última Hora. Os textos são a transcrição do resumo de três casos que serão julgados nesta semana no Superior Tribunal de Justiça. Os intertítulos foram tomados emprestados indevidamente pelo Blog de composições do Chico. Retrato em branco e preto […]

De Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, sobre manifestação da Procuradoria-Geral da República em que a subprocuradora-geral Lindora Araújo afirma que a prisão de Roberto Jefferson serviria apenas para impedir novas postagens do político, o que resultaria somente no cerceamento da liberdade de expressão: * “Censura prévia” (sic) é impedir que se faça […]

O artigo a seguir, sob o título “A parada da impunidade“, é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. (*) * Não estamos em sete de setembro. No entanto, houve parada militar, na Capital brasileira. A jornalista Eliane Cantanhede informa que o […]

“É preciso que todos aprendam com o passado recente a não mais transigir com as regras  democráticas (…),  a não flexibilizar garantias constitucionais de caráter social e político que deram na abertura de portas, na  oportunidade para o surgimento de falsos mitos e inimigos declarados da democracia”, afirmam os juízes Germano Siqueira e João Ricardo […]

A pauta da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira (3) previa que o início dos trabalhos seria presidido pela vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber. O presidente, Luiz Fux, havia declarado suspeição para conduzir o julgamento de processo administrativo disciplinar que apura suspeição de recebimento de vantagem econômica, em […]

Em carta aberta, 27 subprocuradores-gerais da República afirmam que “o regime democrático não tolera ameaças vindas de integrantes de Poderes”, e que não cabe ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, “assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”. Os signatários –que ocupam o mais elevado grau da carreira no Ministério Público– sustentam […]