Sob o título “Combate ao desmatamento na Amazônia: a mudança de paradigma necessária”, o artigo a seguir é de autoria de Nívio de Freitas, subprocurador-geral da República, coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. * Em meio à crise gerada pelo desmatamento e pelas queimadas na Amazônia, uma questão […]

A ministra aposentada Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, entende que o Supremo Tribunal Federal insiste em interpretar o direito penal dentro de uma visão arcaica e formalista. “Prevalece a defesa dos direitos individuais, sem limites no seu ativismo, que tem atropelado e desrespeitado o Legislativo”, diz ela. Segundo a ex-corregedora nacional de Justiça, […]

O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, entende que é necessário avançar o debate sobre novas medidas contra a corrupção. Segundo ele, a prioridade se justifica diante da perda de credibilidade social do Judiciário, especialmente em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal e da impunidade confirmada nas estatísticas. Livianu […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, instaurar processo disciplinar e afastar do cargo o juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Sumaré (SP), até o final da apuração. Ele foi acusado, entre outros fatos, de solicitar a uma tabeliã doações de equipamentos para a vara, e dinheiro para uma […]

Em sua coluna deste domingo (1º) na Folha, Elio Gaspari trata da fritura à qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem sido submetido no Planalto, no Congresso e no Judiciário. O jornalista atribui esse desgaste aos “vícios de soberba inerente à ideia do faço-porque-posso”. Estende esse comportamento ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da […]

Em sessão a portas fechadas, na última quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, apresentou ao Órgão Especial o planejamento para construção do “Edifício Tribunal de Justiça de São Paulo”. O terreno do novo prédio –numa área de 11.853,36m²– fica entre as ruas Conde de Sarzedas, Rua Tabatinguera […]

O ato normativo que regulamenta o serviço voluntário no Judiciário deixa claro que a atividade não gera vínculo funcional e retribuição pecuniária, e “não assegura a percepção de auxílio alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios concedidos aos servidores”. (*) Portaria do Conselho Nacional de Justiça, divulgada nesta sexta-feira (30), prevê que podem ser voluntários magistrados e […]

Sob o título “Medida Provisória 881/2019: de avanços que recuam“, o artigo a seguir é de autoria do juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. (*) *** É de Daniel Boorstin a afirmação de que, para a humanidade, destruir é fácil, enquanto criar é dificílimo. Poderíamos […]

O texto a seguir, divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata do julgamento, nesta quarta-feira (28), de recurso do Ministério Público Federal contra o trancamento da ação penal contra os denunciados no atentado a bomba, em 1981, no Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro. A nota do STJ esclarece o voto […]

Alagoas instituiu, em 2007, a experiência das varas colegiadas –espécie de versão mais branda dos “juízes sem rosto” da Itália. Com o objetivo de proteger os magistrados no julgamento de crimes cometidos por facções e milícias, a proposta avança na Câmara Federal, informa Danielle Brant, na Folha. [veja aqui] A figura do “juiz sem rosto” […]