Sob o título “No processo penal, a defesa fala por último“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.   *** Sob o ponto de vista processual, a delação premiada consiste na afirmação feita por um acusado, ao ser interrogado em juízo ou ouvido extrajudicialmente, […]

Alvo de duas representações do PSL no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu apoio em carta pública assinada por 350 procuradores. Subprocuradora-geral da República, Duprat é reconhecida no MPF como defensora de minorias e pessoas vulneráveis. Ao longo ao longo de mais de três décadas […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, acredita que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revogar a liminar que suspendeu o auxílio financeiro para aquisição de livros e softwares para magistrados. Mas o desembargador não esconde a insatisfação causada pela liminar do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou por unanimidade recurso interposto por R.O.M.S., servidor da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP), que pretendia anular demissão por justa causa aplicada por suposta agressão a um adolescente. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT-2 entendeu que ficou comprovado que o servidor […]

O Superior Tribunal de Justiça julga na próxima quarta-feira (28) recurso do Ministério Público Federal contra decisão que determinou o trancamento da ação penal contra os denunciados no atentado a bomba no Riocentro, em 1981, no Rio de Janeiro. (*) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES) considerou extinta a punibilidade de agentes estatais […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, publicou em 31 de julho último a “Nota à Imprensa” reproduzida abaixo. O decano corrige erro de edição em texto assinado pelo editor deste Blog –na versão impressa da Folha— sobre o livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, de autoria dos […]

Em 1976, repórter da Gazeta Mercantil, viajei ao Quênia para cobrir a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O evento congestionou a cadeia hoteleira daquele país africano. Uma noite, quando retornei ao Hotel Serena, em Nairóbi, soube que minhas malas haviam sido transferidas para outro andar. Toda a ala do hotel fora […]

O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, designou o juiz Gustavo Emelau Marchiori, de Chapecó (SC), para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos, na qualidade de membro titular. Marchiori deve tomar posse no cargo no próximo dia 3 de outubro, em Brasília, mas vai […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá nesta sexta-feira (23), em São Paulo, parecer da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com críticas ao Projeto de Lei Anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. (*) Uma comissão de criminalistas coordenada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da entidade, […]

Nota técnica elaborada por membros do Ministério Público Federal (MPF) alerta para a imprecisão de alguns tipos penais apresentados no projeto de lei sobre abuso de autoridade, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia. “Os tipos penais abertos descritos no projeto de lei, por serem vagos, dificultam a aplicação da lei […]