Sob o título “No Pasarán”, o artigo a seguir é de autoria do criminalista Roberto Delmanto. O autor foi Vice-Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, Membro do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo e do Conselho Superior de Coordenação das Atividades, no Brasil, do ILANUD – […]

Um dos critérios deste Blog é não estimular bolsas de apostas de pretendentes a cargos públicos. Igualmente, não apoia e nem desaprova candidatos à presidência de entidades de classe. Parece inadequado, contudo, considerar que os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, Luiza Cristina Frischeisen e Blal Dalloul, mais votados para suceder a Raquel Dodge na lista tríplice da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta semana recurso em que Alvin Antonio Altafini Finelli, candidato aprovado para cargo administrativo da Polícia Militar de São Paulo, sustenta possuir direito líquido e certo para ser nomeado imediatamente. Ele foi aprovado em primeiro lugar em concurso para duas vagas de oficial administrativo da PM na cidade […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para a vaga de juiz estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guerreiro é juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, no STF. A indicação é possível porque o ministro Dias […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (7) queixa-crime de calúnia apresentada pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Há vários pontos em comum com a decisão da mesma corte, em […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo enfrenta uma questão singular, por ter ultrapassado –no primeiro quadrimestre– os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. No dia 24 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um “Comunicado de Alerta”, informando que “a despesa total com pessoal do […]

Em carta aberta, mais de 190 auditores fiscais da Receita Federal –incluindo subsecretários, delegados, superintendentes e membros da alta administração nos vários estados– manifestam discordância em relação à decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, e contestam as acusações de ilegalidade e desvio de finalidade na investigação de […]

O procurador da República Celso Antônio Três foi autor do convite ao então juiz federal Sergio Moro para proferir palestra em Novo Hamburgo (RS), no dia 21 de setembro de 2016, sob o tema “Enfrentamento da corrupção sistêmica“. Reportagem publicada neste domingo (4) na Folha, com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, […]

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou editorial sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender investigação da Receita contra 133 contribuintes e afastar dois auditores fiscais. Eis a íntegra do editorial: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu investigação da Receita Federal contra […]

Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e representantes dessas cortes divulgaram documento em que manifestam apreensão diante de tentativas de investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de violação de sigilos. Também repudiam “condutas abusivas que afrontam a independência do Poder Judiciário e prerrogativas da magistratura”. Ao final do 117º Encontro do […]