Sob o título “Um caso para embargos de declaração com efeitos infringentes e ainda agravo interno”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. O texto trata da suspensão de processos, com compartilhamento de dados da Receita Federal e do Coaf, sem prévia autorização judicial. […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota pública manifestando “grave preocupação” com a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações e ações penais baseadas em relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo o conselho, a medida “pode alcançar incontável número de […]

Há um trabalho de prevenção à lavagem de dinheiro realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não gera manchetes. Nesta semana, por exemplo, foram publicadas no Diário Oficial súmulas de alguns processos administrativos com sanções aplicadas a empresas e comerciantes por infrações em transações de bens de luxo ou de alto valor. […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deverá informar à corregedoria nacional de Justiça os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha, em maio. O grupo foi selecionado para um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo tribunal. Nesta terça-feira (16), […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco enviou à Alemanha, em maio, um grupo de 25 magistrados e servidores para curso de treinamento na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pela corte.   Reportagem da Folha informou que “o tribunal premiou oito juízes, mas facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove […]

Com a publicação de novos diálogos entre membros da força-tarefa da Lava Jato, revelados pela Folha e pelo The Intercept, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reproduz situação semelhante à registrada em 2016 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informa o Painel neste domingo (14), integrantes do CNMP querem reapresentar na próxima sessão […]

Sob o título “Uma possível nomeação indevida”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Segundo o jornal O Globo, a possível escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington vai encontrar resistências no Senado, responsável por dar aval […]

O advogado Ricardo Escobar, que defende o ex-delegado de Polícia Federal Sílvio de Oliveira Salazar, demitido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, informa que seu cliente está recorrendo da decisão administrativa. Em nota enviada ao Blog, Escobar diz que o processo disciplinar que levou à demissão “não obedeceu aos ditames da ampla defesa e do […]

Verbas federais para socorrer vítimas de enchentes –em 2010– foram desviadas por meio de fraudes em licitações no Paraná e em Pernambuco. O juiz federal Gustavo Alves Cardoso, substituto da 1ª Vara Federal de Jacarezinho (PR), condenou o advogado Cláudio Tavares Tesseroli a nove anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de corrupção passiva […]

O ministro da Justiça, Sergio Moro, demitiu o delegado de Polícia Federal Sílvio de Oliveira Salazar, que foi processado sob a acusação de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Portaria assinada por Moro nesta quarta-feira (10) cita, entre outras irregularidades praticadas por Salazar, “publicar, sem ordem expressa da […]