O Ministério Público Federal em Pernambuco ofereceu a décima-primeira denúncia da Operação Torrentes, que investigou fraudes e desvios de verbas federais para vítimas de enchentes em 2010. O esquema envolveu oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de empresários beneficiados mediantes licitações e contratos fraudulentos. Em dezembro de 2017, a sede do governo […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu recomendação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que orientava os tribunais a cumprirem decisões da corregedoria, ainda que exista ordem judicial em sentido adverso, salvo se advinda do STF. (*) A Recomendação 38/2019 foi dirigida aos Tribunais de Justiça dos Estados e do […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça volta a julgar nesta segunda-feira (1º) ação penal na qual o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi acusado de crime de peculato. A assessoria de imprensa do STJ anunciou que “está pendente o julgamento quanto ao recebimento ou não da denúncia”, uma vez que “a defesa […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário do estado de Pernambuco. Como este blog informou, […]

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) publica ata de julgamento em que o Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade, no último dia 20 de maio, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, […]

Sob o título “Não há dilação probatória no habeas corpus”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o […]

O juiz federal Victor Luiz dos Santos Laus tomou posse nesta quinta-feira (27) como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Sucederá a Carlos Eduardo Thompson Flores, que presidiu o tribunal no biênio 2017-2019. Os juízes federais Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch foram […]

Do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a Rafael Moraes Moura e Andreza Matais, nesta quinta-feira (27), no O Estado de S. Paulo: Qual a avaliação que o sr. faz do ministro Sergio Moro? Seria recomendável se afastar? Não vou emitir juízo sobre isso, não é da minha alçada. Acho que essa […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) indeferiu e arquivou o pedido de exclusão do ministro da Justiça e Segurança Social, Sergio Moro. A entidade decidiu que não há elementos concretos para justificar o processo administrativo requerido por um grupo de 30 magistrados. Voluntariamente, 271 magistrados federais assinaram moção de apoio a Moro –documento […]

Entidades da magistratura e do Ministério Público entendem que o Projeto de Lei da Câmara 27/2017 pode inibir a atuação de juízes, procuradores e promotores no combate a crimes e ilegalidades. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público (CNPG) divulgaram nota pública […]