O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, designou a ministra Cármen Lúcia para representar o STF na organização do V Congresso Mundial de Cortes Constitucionais. O congresso acontecerá em 2020, em Argel, sob o tema “Jurisdição Constitucional e Paz Social”. Deverá reunir cerca de 140 representações de todo o mundo. Cármen Lúcia está […]

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça Roberto Livianu, considera a execução das penas após condenação em segundo grau a mais importante mudança proposta anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eis sua avaliação sobre o projeto apresentado por Moro na última segunda-feira (4) para enfrentar a criminalidade. *** […]

O presidente da Academia Paulista de Direito (APD), desembargador Alfredo Attié Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entende que o projeto de lei anticrime anunciado pelo ministro Sergio Moro é uma proposta superada, pois não acredita que mudanças legislativas sejam “eficazes e eficientes para o combate à corrupção, ao crime organizado e ao […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade. Ela foi acusada de negligência por ter demorado 13 dias para transferir da prisão uma adolescente de 15 anos mantida 24 dias em cela com diversos homens adultos numa delegacia […]

O juiz federal Fausto De Sanctis, membro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, elogia o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro, mas vê excessos nas medidas relacionadas à legítima defesa a agentes policiais. “Constar como causas ‘escusável medo’ ou mesmo ‘surpresa’, parece um exagero do projeto”, diz. “A hipótese de legítima […]

O procurador da República Celso Antônio Três, de Novo Hamburgo (RS), elogia o timing e o ritual do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, no lançamento do Projeto de Lei Anticrime. Ele enfatiza a prioridade, na apresentação da proposta aos governadores, responsáveis pela segurança pública nos estados. Celso Três atuou no início do […]

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon mantém a avaliação de que o ministro Sergio Moro foi estrategista ao não sofrer desgaste e nem se atritar com ninguém da equipe do governo Jair Bolsonaro. “Está seguindo o seu caminho, com muita maturidade e competência”, “empenhado em desenvolver projetos integrados”, diz. Para a ministra aposentada, Moro […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará nesta segunda-feira (4) a governadores e secretários de segurança pública seu Projeto de Lei Anticrime. O ex-juiz da Lava Jato propõe “medidas pontuais e eficazes em relação ao crime organizado, crimes violentos e corrupção”. “É um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas”, explicou. […]

A Justiça volta a enfrentar –mais de três décadas depois dos fatos—os desdobramentos de uma controvertida intervenção oficial no mercado de commodities. O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, na próxima quinta-feira (7), ação proposta por dez sociedades exportadoras de café contra o extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) e a União, sob a alegação […]

De Conrado Hübner Mendes, doutor em direito e professor da USP, em artigo na revista Época: “O governo eleito traz ao Judiciário um desafio cuja força e magnitude ainda desconhece. O primeiro mês já deu uma amostra das transformações jurídicas que o governo pretende empreender no regime constitucional brasileiro. (…) A tarefa judicial é monumental. […]