O vice-procurador eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco vai se afastar das funções institucionais por uma semana para participar do “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, em Portugal, a realizar-se de 15 a 17 de novembro na Faculdade de Direito de Lisboa. O evento é promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em parceria […]

O advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, afirma que, se a PEC 05/2021 for aprovada, o Ministério Público poderá ser transformado numa “instituição subalterna a interesses políticos”. “Talvez os piores.” “Estamos diante de uma possível afronta ao princípio da autonomia funcional”, diz. No seu entender, esse desrespeito a uma garantia política “deverá […]

A informação de que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, estaria exercendo pressão para que o Senado vote a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio expõe novamente uma Corte distorcida por decisões individuais. Fux levou ao Judiciário a imagem de que “matava no peito”, […]

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal celebraram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum nos próximos cinco anos. Os  dois órgãos não detalham como será atuação de cada um. O principal objetivo é “aperfeiçoar o intercâmbio de informações, contribuindo para a prevenção e a repressão da […]

Ao ver o circo pegar fogo, o incendiário chama o bombeiro para conter as chamas. Ambos criam a versão de que o Presidente nunca teve a intenção de agredir, foi afetado pelo calor do momento e que acredita na harmonia entre os Poderes. Para aparentar qualidades que não possui, Bolsonaro recorre ao ex-presidente Michel Temer […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantêm uma antiga distorção na escolha de magistrados para compor os colegiados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a preferência por juízes que auxiliam presidentes ou ex-presidentes das duas cortes. Neste ano, dos cinco magistrados […]

Sob o título “Distopia contagia; a prisão de Roberto Jefferson“, o artigo a seguir é de autoria de Celso Três, procurador da República em Novo Hamburgo (RS). * Notório, por todos os meios, comunicação social, internet, manifestações diretas ao público, que Roberto Jefferson, sanha da defesa do presidente Jair Bolsonaro, fez-se fanático pregador do golpe […]

Há exatos dois anos, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), desautorizou o intercâmbio de provas colhidas pelas forças-tarefas da Lava Jato com a cúpula da Procuradoria-Geral da República. A tentativa do PGR Augusto Aras de obter acesso a dados e informações –inclusive as que estavam sob sigilo judicial– foi o estopim da […]

Em carta aberta, 27 subprocuradores-gerais da República afirmam que “o regime democrático não tolera ameaças vindas de integrantes de Poderes”, e que não cabe ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, “assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”. Os signatários –que ocupam o mais elevado grau da carreira no Ministério Público– sustentam […]

Um documento com 1.500 assinaturas, colhidas até esta terça-feira (3) entre membros do sistema de Justiça, manifesta preocupação com o pedido de demissão de onze procuradores da República que integraram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido foi formulado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por suposto vazamento […]