O juiz federal Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, determinou a intimação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador David Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a ação popular movida por magistrados contra a aprovação […]

“Uma vez submetida, a essa Casa Legislativa [Câmara Federal], a indicação, para, por meio de sabatina, avaliar o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Maior, surge incabível a atuação prematura do Supremo.” Foi esse o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para indeferir o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado […]

O Blog recebeu a manifestação abaixo da f7 Comunicação, empresa que presta assessoria de imprensa ao advogado Mario Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, indicado pela Câmara Federal para compor o colegiado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A nota teve origem na publicação de post com a notícia de que a Associação dos Servidores do […]

A Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em que requer a suspensão da sabatina do advogado Mário Henrique Nunes Maia, indicado pela Câmara Federal para compor o colegiado do CNJ. O relator no Supremo Tribunal Federal é o ministro Marco Aurélio. O pedido contesta […]

A Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) enviou ofício aos senadores em que requer “análise detida da trajetória acadêmica e profissional de quaisquer candidatos a membro do CNJ”. Assinada pelo presidente da entidade, Meg Gomes Martins de Ávila, a mensagem afirma ser “imprescindível que a composição de membros seja estruturada com profissionais […]

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP), desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, impugnou no CNJ (Conselho Nacional da Justiça) ato, que considerou ilegal, da presidente da corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, nas eleições para o biênio 2020/2022. (*) Ela foi a mais votada, mas […]

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a admissão –como parte interessada– no pedido de revisão disciplinar requerido pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. A entidade defendeu a absolvição da pena de censura que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou ao magistrado. (*) O processo […]

O  corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, acolheu representações de três parlamentares que questionam decisões do juiz Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O juiz determinou –em plantões judiciais– o relaxamento de prisões efetuadas por policiais militares em casos com indícios de tráfico de entorpecentes. O magistrado entendeu que […]

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (24) processo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O órgão vai analisar manifestações da magistrada em redes sociais e apurar se ela cometeu infração disciplinar –como divulgar posição político-partidária e discriminação. A relatora, […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá julgar nesta terça-feira (24) pedido de revisão para reverter a condenação de censura aplicada em agosto de 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. (*) O caso envolve polêmica sobre o garantismo penal e a independência dos magistrados. O relator é […]