Interesse Público
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantêm uma antiga distorção na escolha de magistrados para compor os colegiados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a preferência por juízes que auxiliam presidentes ou ex-presidentes das duas cortes. Neste ano, dos cinco magistrados […]
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O juiz Magid Nauef Láuar, da 1ª. Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para coibir suposto direcionamento nas eleições de novos desembargadores no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele requer a suspensão dos votos proferidos pelos desembargadores Gilson Soares Lemes (presidente), Geraldo Domingos […]
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Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá promover um aumento de 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados, com efeitos retroativos a 2019. O benefício passou de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco emitiu Nota Pública criticando o aumento, por considerá-lo “injustificável e inoportuno”, pelo fato de […]
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O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o levantamento do sigilo de diálogos referidos no voto sobre o recebimento de denúncia contra o presidente do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de corrupção passiva. (*) Na sessão da Corte Especial no último dia 22 […]
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu, nesta quarta-feira (7), processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto Marcílio Moreira de Castro, de Araçatuba (SP). O Órgão Especial vai examinar cinco decisões do magistrado e apurar os motivos que o levaram a relaxar flagrante de apreensão de 133 quilos de maconha pela Polícia Militar. As […]
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para apurar as suspeitas de nepotismo, funcionários fantasmas, inserção de conteúdo falso em documentos públicos e baixa produtividade. Durante a 324ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (9), o plenário aprovou relatório apresentado pela corregedora nacional de […]
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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a juíza Ludmila Lins Grilo preste informações sobre manifestações nas redes sociais contra medidas de prevenção à Covid-19, estimulando as aglomerações. (*) O advogado José Belga Assis Trad, de Campo Grande (MS), ofereceu reclamação disciplinar contra a titular da vara criminal da […]
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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deverá decidir se mantém o entendimento do antecessor, ministro Humberto Martins, sobre processos relevantes que foram suspensos por causa da pandemia. São processos com votos prontos, que aguardam sessão presencial, pois os advogados pediram que não fossem julgados por videoconferência. Segundo a assessoria de […]
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A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, designou os seguintes magistrados para auxiliar os trabalhos da corregedoria: – Vicky Vivian Hackbarth Kemmelmeier, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; – Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; – Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado […]
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O ministro Dias Toffoli acumulará interinamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de vacância do cargo até a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A sucessora de Humberto Martins ainda será submetida a sabatina e aprovação pelo Senado Federal. A partir do próximo […]
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