A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício a Gilmar Mendes, em que  discorda da instauração de inquérito –determinada pelo ministro– para apurar a prática de crime na transferência do ex-governador Sérgio Cabral com uso abusivo de algemas. Dodge afirma não haver “previsão legal ou regimental de determinação de inquérito de ofício (sem requisição do […]

A liberdade que alguns ministros concedem a si próprios para não cumprir os compromissos e a agenda do Supremo Tribunal Federal sugere uma nova interpretação para a expressão trânsito em julgado: a possibilidade de adiar um julgamento relevante ou antecipar o voto para tomar o avião e atender a interesses privados.

Reportagem de André Guilherme Vieira, do jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira (7), revela que o ministro Gilmar Mendes “usou verba da cota de passagens do Supremo Tribunal Federal para se deslocar de avião a um compromisso pessoal, o casamento da enteada dele, a advogada Maria Carolina Feitosa”, no dia 21 de outubro de 2017, […]