Proteção do consumidor: Moro fixa regras para ajustamento de conduta

Ministro da Justiça, Sergio Moro (Foto: Marcos Corrêa/PR-Divulgação)

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (2) portaria com regras para termos de ajustamento de condutas nos processos administrativos na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*) Compete à Secretaria Nacional do Consumidor formular a política nacional de proteção e defesa do consumidor e coordenar o Sistema Nacional […]

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Facada Fest: charge de baixa qualidade está longe de ser crime, diz advogado

Ministro da Justiça, Sergio Moro, e cartazes do Facada Fest realizado em Marabá, em 2019. (Pedro Ladeira/Folhapress e Paulo Victor Magno/Paulo Victor Magno)

Sob o título “A que ponto chegamos!”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** O ministro da Justiça, Sergio Moro, recorreu ao Twitter nesta sexta-feira (28) para defender a abertura de um inquérito contra os organizadores de um festival de música punk pelo […]

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Moro aprova guias de boas práticas na segurança pública

Sergio Moro visita o quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em setembro de 2019. (Foto: Mauricio Vieira/Secom)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou a publicação de Guias de Boas Práticas para as unidades de correição e ouvidorias dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os manuais de procedimentos serão colocados no site eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*) No caso das correições, o objetivo é […]

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Denúncia contra Glenn Greenwald pode terminar em reclamação constitucional

Glenn Greenwald, jornalista e fundador do site The Intercept, em audiência na CCJ do Senado – 11.jul.2019 – Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sob o título “Um caso que poderá desaguar numa reclamação constitucional”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O site do jornal O Globo noticiou, nesta terça-feira (21), que  Ministério Público Federal apresentou denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, sob acusação […]

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Indulto de Bolsonaro deve ser questionado no Supremo, diz advogado

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Sergio Moro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Sob o título “O Indulto e a Excludente de Ilicitude“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** I – O FATO Nesta semana, às vésperas de estrear sua assinatura no decreto que passará a reger a concessão de perdão presidencial, Jair Bolsonaro já […]

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O rugido do xerife do Judiciário e a voz rouca das comarcas

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

É surreal as associações de magistrados tentarem obter no Supremo Tribunal Federal a declaração de que a resolução sobre o uso de redes sociais, aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (17), é inconstitucional. A resolução foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, que preside os dois colegiados. Como o STF é formado por […]

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Juiz que soltou Lula foi auxiliar de Gilmar Mendes no mensalão

Juiz federal Danilo Pereira Júnior, do Paraná (Foto: Justiça Federal/Zero Hora)

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, que expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhece bem as duas fases do processo inaugurado com o mensalão, que levou à prisão políticos e empresários: o julgamento e o cumprimento da pena. Ele foi juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]

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Sergio Moro fala sobre corrupção em curso para juízes

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai proferir a conferência magna de abertura do “1º Curso Nacional sobre Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal”, nesta quarta-feira (9), em Brasília. O evento é promovido pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Os ministros João Otávio de Noronha (presidente do […]

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Efeitos colaterais dos patrocínios da Unimed

Procurador da República Deltan Dallagnol, personagem de capa de revista da Unimed, e ministro Dias Toffoli, em júri simulado sobre judicialização da saúde, evento promovido pela Unimed em Campos do Jordão (SP). – Divulgação

Em sua coluna deste domingo (1º) na Folha, Elio Gaspari trata da fritura à qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem sido submetido no Planalto, no Congresso e no Judiciário. O jornalista atribui esse desgaste aos “vícios de soberba inerente à ideia do faço-porque-posso”. Estende esse comportamento ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da […]

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Alagoas tem versão amenizada dos ‘juízes sem rosto’

Grupo de trabalho que analisa as propostas do pacote anticrime na Câmara Federal. (Foto: Michel Jesus/Câmara)

Alagoas instituiu, em 2007, a experiência das varas colegiadas –espécie de versão mais branda dos “juízes sem rosto” da Itália. Com o objetivo de proteger os magistrados no julgamento de crimes cometidos por facções e milícias, a proposta avança na Câmara Federal, informa Danielle Brant, na Folha. [veja aqui] A figura do “juiz sem rosto” […]

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