Juiz manda para o Supremo ação do tribunal paulista contra decisão do CNJ

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP. (Foto: Ascom/TJ-SP-AC)

Em final de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, vê provisoriamente frustrada mais uma iniciativa no capítulo das divergências do tribunal com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No caso, trata-se de decisão envolvendo o sistema digital adotado no tribunal paulista. O juiz Marcelo Guerra Martins, da 17ª […]

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Risco de uma suprema corte não confiável

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Sydney Sanches, ex-presidente do STF. (Fotos: André Coelho/Folhapress e Anderson Rodrigues/FecomércioSP)

No último dia 4, em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que “é natural que surjam críticas ao STF”, com a transparência dos meios de comunicação da corte e com a imprensa livre. “O que não se admite são aquelas críticas, que não são críticas a uma decisão, […]

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Procurador de Justiça critica falta de serenidade de Gilmar Mendes no STF

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Antônio Marrey, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress e MPSP)

Sob o título “O Ministério Público merece respeito!“, o artigo a seguir é de autoria de Luiz Antônio Marrey, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e ex-procurador-geral de Justiça nos anos 96/2000 e 2002/04. *** Assisti ontem (7) trechos do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema da possibilidade de prisão […]

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Ação política do Supremo gera ‘brutal insegurança jurídica’, afirma De Sanctis

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasíia. No destaque, juiz federal Fausto Martin De Sanctis, do TRF-3, concede entrevista em Santo André (SP) – Fotos: Banco de Imagens STF/Reprodução

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), é autor de uma das mais duras críticas às sucessivas mudanças do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista concedida na semana passada, depois de palestra que proferiu na Faculdade Direito Santo André (Fadisa), […]

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Distanciamento soberano dos ministros

Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e ofício enviado ao presidente do TRE de Santa Catarina. (Foto: Nélson Jr./STF e reprodução)

Sob a justificativa de “quebra da liturgia própria do Judiciário”, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, devolveu ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid José Goulart Júnior, o convite para a solenidade de entrega de medalha ao ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. “Integrante de cerimonial não […]

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Presunção de prescrição no Supremo

Sede do Supremo Tribunal Federal (Foto: STF/Banco de Imagens)

Um magistrado enviou mensagem ao Blog com as seguintes notícias anexadas [grifos nossos]: “Por prescrição, Rosa Weber arquiva inquérito contra José Serra“ “Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição”. “Prescrição: STF arquiva denúncia de peculato contra Collor“ “STF arquiva pedido de inquérito contra Padilha por suposta intervenção no Incra – Luiz Fux […]

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Gilmar Mendes, prisão em segunda instância e presunção de impunidade

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No destaque, duas obras do magistrado (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem sido o grande pregoeiro em defesa do trânsito em julgado para a execução da prisão. Mendes atropela as boas práticas –antecipa a intenção de voto, por exemplo– e permite a interpretação de que muda suas convicções ao sabor dos interesses do momento. Critica colegas magistrados e […]

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Como o Supremo manteve a prisão após a condenação em segunda instância

Ministros do STF, durante julgamento que manteve a execução da sentença após condenação em segundo grau. (Foto: Felipe Sampaio/SCO-STF)

Coube à ministra Cármen Lúcia o voto de desempate no julgamento de 5 de outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal –por seis votos a cinco– entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. (*) Foram vencidos os […]

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Ministra do STJ pede desculpas ao cidadão por demora do Supremo

Ministra Nancy Andrighi em sessão do Superior Tribunal de Justiça (Foto: STJ)

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pediu desculpas às pessoas que moram em barracos e aguardam indenização pela queda, em Pernambuco e Santa Catarina, de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. “Há três anos estamos tentando julgar esses processos, mas não conseguimos. Eles merecem uma explicação, e a explicação é essa: […]

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Legislativo deve decidir sobre prisão de deputado, determina Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia, em sessão do Supremo Tribunal Federal (Pedro Ladeira/Folhapress)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao juiz federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que comunique à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — “imediatamente, com urgência e prioridade”– a condição prisional do deputado estadual Luiz Martins (PDT), para que o Legislativo decida, no prazo máximo de 24 […]

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