O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio financeiro a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo para aquisição de obras jurídicas, softwares e hardwares. A medida, em caráter liminar, foi determinada nesta segunda-feira (19) pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, relator de pedido de providências requerido pelo próprio CNJ. (*) […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, tirou da pauta do Órgão Especial a proposta de criação de dois cargos de advogados para o quadro do tribunal. Na última quarta-feira (14), Calças submeteu aos pares a aprovação de uma minuta de projeto de lei complementar. Foi desaconselhado por alguns membros […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta semana recurso em que Alvin Antonio Altafini Finelli, candidato aprovado para cargo administrativo da Polícia Militar de São Paulo, sustenta possuir direito líquido e certo para ser nomeado imediatamente. Ele foi aprovado em primeiro lugar em concurso para duas vagas de oficial administrativo da PM na cidade […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo enfrenta uma questão singular, por ter ultrapassado –no primeiro quadrimestre– os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. No dia 24 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um “Comunicado de Alerta”, informando que “a despesa total com pessoal do […]

Em tempos de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fechou contrato com a Toyota do Brasil para aquisição de 30 veículos institucionais (sedã), zero quilômetro, por R$ 2,670 milhões. Alguns juízes entendem que a compra não contraria recomendações recentes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levaram o […]

“Assediado por partidos, juiz que anulou júri do Carandiru quer ser prefeito”, informa Luís Adorno, do UOL, neste sábado (11). O juiz é o desembargador aposentado Ivan Garísio Sartori, 62, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Num curto período, é o terceiro ex-presidente do TJ-SP que decide fazer carreira na política. Os dois anteriores, […]

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou comunicado informando que, por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu tese da Procuradoria-Geral de Justiça e declarou inconstitucional ato que determinava a apreensão, por policiais militares, de objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior […]

Às vésperas da decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a contratação sem licitação da Microsoft para desenvolver nova plataforma digital no valor total de R$ 1,32 bilhão, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou um esforço concentrado para justificar a operação, suspensa provisoriamente pelo CNJ em fevereiro. Nesta segunda-feira (8), o Órgão Especial […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, convocou sessão extraordinária do Órgão Especial nesta segunda-feira (8) para tratar do contrato com a Microsoft. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu provisoriamente a contratação direta da Microsoft –sem licitação– para desenvolver nova plataforma digital no valor total […]

A juíza Silvia Estela Gigena, removida da comarca de Araraquara (SP) sob a acusação de quebrar as regras de segurança da Polícia Militar e fornecer lanche a seis réus presos sem algemas em seu gabinete, obteve liminar parcial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ abriu revisão disciplinar, atendendo à solicitação da magistrada, que […]