Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Privacidade e exposição de servidor público

Por Frederico Vasconcelos

De Eduardo de Lima Veiga, que dirige o Ministério Público no Rio Grande do Sul, ao ser questionado pelo jornal “Zero Hora” se o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem ter poder para investigar independente de apurações locais:

Os conselhos devem ter esse poder porque há, muitas vezes, um constrangimento das corregedorias e dos órgãos colegiados encarregados de fazer a apuração em relação a seus pares. Não é o caso do Rio Grande do Sul, mas há constrangimento.

Segundo o jornal, Veiga não viu excesso nem quebra de sigilo quando a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pediu para verificar movimentações financeiras de membros e servidores da Justiça:

O Coaf foi criado para isso, para dar essas informações (sobre movimentações financeiras), está cumprindo lei que trata de combate à corrupção. A convenção da ONU determina que os países-membros façam e mantenham vigilância sobre as pessoas politicamente expostas. Os conselhos de Justiça e do MP têm obrigação de vigiar.

(…)

Esse debate sobre privacidade é o mesmo que o Supremo já vem apreciando em conflito com a liberdade de imprensa. Quando direitos de mesma importância constitucional conflitam, há de se fazer uma ponderação e resolver no caso concreto qual direito prevalece. Por exemplo: até que ponto a minha privacidade conflita com a liberdade de imprensa, até que ponto sou notícia ou não? Quando a pessoa se coloca nessa posição, quando passo a ser servidor público, me coloquei em situação de renúncia à parte da minha privacidade. Se me torno procurador-geral, não posso ter os mesmos direitos que tu tens no resguardo da tua privacidade.

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