Privacidade e exposição de servidor público

De Eduardo de Lima Veiga, que dirige o Ministério Público no Rio Grande do Sul, ao ser questionado pelo jornal “Zero Hora” se o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem ter poder para investigar independente de apurações locais:

Os conselhos devem ter esse poder porque há, muitas vezes, um constrangimento das corregedorias e dos órgãos colegiados encarregados de fazer a apuração em relação a seus pares. Não é o caso do Rio Grande do Sul, mas há constrangimento.

Segundo o jornal, Veiga não viu excesso nem quebra de sigilo quando a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pediu para verificar movimentações financeiras de membros e servidores da Justiça:

O Coaf foi criado para isso, para dar essas informações (sobre movimentações financeiras), está cumprindo lei que trata de combate à corrupção. A convenção da ONU determina que os países-membros façam e mantenham vigilância sobre as pessoas politicamente expostas. Os conselhos de Justiça e do MP têm obrigação de vigiar.

(…)

Esse debate sobre privacidade é o mesmo que o Supremo já vem apreciando em conflito com a liberdade de imprensa. Quando direitos de mesma importância constitucional conflitam, há de se fazer uma ponderação e resolver no caso concreto qual direito prevalece. Por exemplo: até que ponto a minha privacidade conflita com a liberdade de imprensa, até que ponto sou notícia ou não? Quando a pessoa se coloca nessa posição, quando passo a ser servidor público, me coloquei em situação de renúncia à parte da minha privacidade. Se me torno procurador-geral, não posso ter os mesmos direitos que tu tens no resguardo da tua privacidade.

Comentários

  1. Sou contra a exposição gratuita e aleatória da intmidade financeira de um servidor quanto a ganhos e rendimentos. Não há necessidade de se expor funcionários sem nenhuma suspeita a respeito, afinal, são gente comum como qualquer cidadão, com filhos e familias juntamente exposto nesse abuso. Deve-se fazer como qualquer empresa faz: auditorias internas e extensivas. Afinal, auditar ganhos é uma coisa. Já expor gratuitamente, sem motivos, alguém ao ridículo, como um circo, perante o povo, cabe ate ação penal a respeito. Todo cidadão, seja da iniciativa provada ou pública, merece fespeito. E um não, pode exigir tais abusos sobre o outro. Lembremos que não é só o trabalhador privado que sustenta o país: o público também o faz e paga seu próprio salário (uns arrecadam pros outros, tal qual fazem as caixas de previdência púiblicas ou complementares, como do BB, autarquias, orgãos, etc). Isso inclui o judiciário. Basta o CNJ ou outras auditorias descubrirem e aí sim revelar tais irregularidades. Mas antes não. Podem acabar procurando pêlo em ovo.

  2. Fred todo servidor publico deve total satisfação do que faz ao seu Patrão que é o Povo. Afinal quem lida com as riquezas que o Povo Brasileiro possui tem que dar satisfação dos seus atos. Os que não tem perfil para aceitar tal nível de subserviência, transparência e exigência devem abdicar do Serviço Publico e se dedicar ao Setor Privado.

    1. Clara, não entedi bem a questão. Sou servidor público, mas sou cidadão também e sou contribuinte, pago muito imposto (o governo leva de volta um pouco mais de 30% considerando imposto de renda e inss), minha gasolina tem o mesmo preço que a sua, a comida que compro não é mais barata, a energia elétrica não tem desconto, minha água não tem melhor tratamento, assim como muitos outros, tenho que pagar plano de saúde (e caro), ou seja, sou parte do povo, sou eleitor, contribuinte, sou meu próprio patrão? é essa a questão? Estamos falando de direitos fundamentais. Concordo (e exijo) com a transparência, com a publicidade, com o direito à informação (rápida e clara). Até concordo que alguns agentes públicos devem prestar mais contas, até antecipar-se nesse quesito, mas agora não exagera, nem force a barra. Não há nada de errado em ser servidor público, assim como não há nada de errado em ser empresário ou empregado na iniciativa privada. Não é o serviço público ‘culpado’ das misérias do país. Não me venha com lições de moral sem sentido. Ter consciência e dever cívico não é prerrogativa sua nem é uma impossibilidade no serviço público, ao contrário.

  3. Alguns magistrados podem ter recebido grandes herancas, alguns magistrados podem ter participacao em empresas que se valorizaram, alguns magistrados podem ter ganhado muito bem dando aulas para cursinhos preparatorios. Alguns magistrados podem ter tido ganhos ilegais.

    A noticia veiculada como se varios membros do judiciario por terem dados no coaf seriam suspeitos automaticos de receber ganhos ilegais foi ridicula. Talvez culpa dos jornais ou da autoriade se fez essa declaracao.

    Mas esse e um erro do nosso pais, o denunciado vira automatico culpado, a denuncia e mais forte que o julgamento… Infelizmente o direito esta cada dia mais politico e menos tecnico. Que se discuta a privacidade, mas que nao se permita o linchamento, ou condenacao sumaria pela opiniao publica atraves de materias tendenciosas, a imprensa deve ser conduzida tambem de maneira responsavel

    1. A imprensa não está acusando ninguém. Simplesmente o COAF relatou movimentações atípicas que podem ter sido qualquer coisa, mas os próprios magistrados deram vazão à desconfiança quando se levantaram indignados, como se algo de errado houvesse. Se tudo ocorresse normalmente, todas as heranças, lucros milionários de empresas dos juízes e os milhões de salário em cursinhos seriam constatados e nada aconteceria. A própria arrogância e prepotência dos juízes criaram a culpa que ninguém aventou.

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