Procuradores querem que Luiz Estevão cumpra pena em regime fechado

A Procuradoria Regional da República em São Paulo divulgou nota em que manifesta apreensão com a decisão que concedeu, no dia 1º de março, a progressão de regime a Luiz Estevão de Oliveira, permitindo que o ex-senador passe a cumprir pena no regime semiaberto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territorios recorreu da decisão. […]

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Subprocuradores-gerais criticam inquérito instaurado por Toffoli

Seis subprocuradores-gerais da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, divulgaram protesto contra portaria do ministro Dias Tóffoli que, “em desacordo com a Constituição Federal, determina instauração de inquérito e designa ministro do Supremo Tribunal Federal para investigar membros do MPF. A Portaria GP nº 69 indica ministro do STF para apurar notícias […]

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Decisão do STF pode aumentar morosidade da Justiça

O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns –como corrupção, lavagem de dinheiro– nos processos que envolvam caixa dois e outros crimes eleitorais. O instituto entende que a decisão “amplia indevidamente a competência da Justiça Federal”. A Justiça Eleitoral funciona […]

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Marco Aurélio devolve cargo a juiz que queria inspecionar urnas

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça. No destaque, o juiz Eduardo Cubas (Fotos: CNJ e Unajuf)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou o retorno do juiz federal Eduardo Cubas às atividades na subseção judiciária de Formosa (GO). Cubas está afastado do cargo desde setembro de 2018, quando o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, atendeu a reclamação da Advocacia-Geral da União, […]

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Cúpula da Polícia Federal viaja aos Estados Unidos

Maurício Leite Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal (Folhapress)

A cúpula da Polícia Federal estará nos Estados Unidos na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro fará sua primeira visita de caráter bilateral àquele país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o afastamento do país –de 16 a 23 de março– dos delegados Maurício Valeixo, Igor Romário de Paula […]

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A chacina de Suzano e a cultura da paz e tolerância

Escola Raul Brasil após ataque a tiros, em Suzano, na Grande São Paulo (Amanda Perobelli/Reuters)

Sob o título “A tragédia em Suzano exige a defesa da educação”, o manifesto abaixo é divulgado pela Rede de Defesa e Resistência Democrática, que reúne lideranças religiosas, intelectuais, juristas, entidades e sindicatos em defesa dos direitos civis e sociais. *** Ontem, vivemos mais um episódio da escalada da violência em nosso país. Não se […]

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Juízes debatem em São Paulo combate à corrupção e justiça criminal

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará palestra sobre sistema de justiça criminal (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará a palestra de abertura do Terceiro Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), em São Paulo, de 4 a 6 de abril. O tema do evento é “Combate à corrupção, sistema de justiça criminal e Poder Judiciário”. O encontro será realizado na Apamagis (Associação […]

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STF mantém aposentadoria de juízas negligentes em golpe bilionário

Procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, reponsável pelas investigações iniciais sobre o golpe contra o Banco do Brasil (Foto: CNJ)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve –por unanimidade– a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais de duas desembargadoras do Pará. Elas foram acusadas de negligência na atuação de caso que envolveu um golpe bilionário contra o Banco do Brasil. Trata-se de um caso exemplar de […]

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Procuradora é censurada por ofender ministros no Twitter e em interrogatório

Conselheiro do CNMP Leonardo Accioly (Foto: Erivelton Viana – Ascom/CNMP)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Durante interrogatório em Minas Gerais, a procuradora […]

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STF decide sobre tentativa de minar o combate à corrupção

O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Foto: Zanone Fraissat/Zanone Fraissat)

Sob o título “Império da impunidade”, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Livianu, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. *** Com certeza, os integrantes da Lava Jato não imaginaram chegar onde chegaram, mas estão completando um ciclo virtuoso de cinco anos de […]

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