Ministério Público tem a obrigação de investigar quem faz apologia do golpe

Manifestante reproduz ação da extrema direita nos EUA e exibe placa de apoio ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), preso por divulgar vídeo com ataques a ministros do STF – Miguel Schincariol/AFP

O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antônio Marrey afirma que é crime ameaçar abolir o Estado Democrático de Direito e tentar impedir o exercício dos poderes constitucionais. Em sua página no Facebook, Marrey diz que o Ministério Público, sob o risco de cometer omissão e prevaricação, é obrigado a investigar e processar os […]

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‘Sob risco de ruptura da ordem, poderes devem defender a democracia’, diz AJD

Manifestações de apoio e oposição ao governo Jair Bolsonaro. (Fotos: Nelson Almeida/AFP e Folhapress)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota pública, neste 7 de Setembro, em que manifesta “preocupação diante da escalada de atos antidemocráticos” e reiteradas “ameaças de ruptura da ordem institucional que caracterizam o governo Bolsonaro. A seguir, os principais trechos da nota. – Admitir-se que um elemento integrante do poder executivo, inserido na […]

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STJ decide em inquérito pedido por Mendonça para bajular Bolsonaro

O Superior Tribunal de Justiça julga na próxima quarta-feira (8) pedido de trancamento de inquérito policial aberto contra uma médica que, em outubro de 2020, publicou em suas redes sociais a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país”. Em maio último, o juiz federal convocado Olindo […]

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CNJ processa juiz que apoiou indicação de Weintraub para o Banco Mundial

Conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira, durante sessão plenária, No destaque, juiz federal Eduardo Cubas. (Fotos: CNJ/Vídeo e Unajuf/Divulgação)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, acusado de prática vedada à magistratura ao apoiar, em junho de 2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. Na sessão desta terça-feira (31), o relator, conselheiro Emmanoel […]

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Homenagem e submissão a Aras em coletânea com aparência de bom direito

Livro em homenagem ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No destaque, Carlos Vinicius Alves Ribeiro e Otávio Luiz Rodrigues Jr., membros do Conselho Nacional do Ministério Público. (Divulgação)

Mal o procurador-geral da República obteve, de um Senado subserviente e temeroso, os votos para a recondução é lançada a obra “Estado, Direito e Democracia – Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras”. [Editora Fórum] Talvez por não se saber o que o homenageado realmente pensa sobre esses temas, e diante das omissões no […]

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Escolha de juízes para o CNJ e CNMP favorece auxiliares de presidentes

Ministros do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Humberto Martins. (Fotos: Sandra Fado/STJ e G.Dettmar/Agência CNJ)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantêm uma antiga distorção na escolha de magistrados para compor os colegiados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a preferência por juízes que auxiliam presidentes ou ex-presidentes das duas cortes. Neste ano, dos cinco magistrados […]

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Hora de dissipar a tensão política e retomar a harmonia institucional

Presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoiadores, diante do quartel-general do Exército em Brasília. No destaque, Marcelo Malheiros Cerqueira, Mestre em Direito pela UFMG. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Arquivo Pessoal)

Sob o título “A entropia institucional: militarismo, militância ideológica e ‘democracia militante’”, o artigo a seguir é de autoria de Marcelo Malheiros Cerqueira, Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha), e procurador da República. * Com frequência cada vez maior, noticia-se nos meios de comunicação uma tenebrosa possibilidade […]

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Desembargador vê perseguição para evitar candidatura a cargo de direção

Sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foto: Foto: Avener Prado – 24.out.2014/Folhapress)

O Blog recebeu, nesta sexta-feira (27), mensagem do desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a título de Republicação da Nota de Esclarecimento publicada neste site. Abrão diz que é alvo de “denunciação caluniosa” e que se trata de “mera perseguição política para me desmoralizar e evitar que novamente me candidate […]

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Desembargador nega alteração de súmula e recorre de decisão do TJ-SP

Desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Foto: Justiça & Cidadania/Reprodução)

O blog recebeu nota de esclarecimento do desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o julgamento do Órgão Especial do TJ-SP que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar suspeita de alteração de súmulas. Segundo o magistrado, “jamais houve alteração do decisório, mas sim […]

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Juízes disputam vagas no CNJ e CNMP

Sedes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (Divulgação)

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão plenária na próxima segunda-feira (30) para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para uma vaga de juiz no CNMP concorrem 24 candidatos. Para o CNJ, serão preenchidas duas vagas: uma reservada a juiz […]

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