Collor e a passagem do tempo

No dia 29 de dezembro de 1992, o presidente Fernando Affonso Collor de Mello “consultou várias vezes o relógio para anotar o horário exato em que assinaria a sua saída da Presidência da República”, informa a legenda da foto de Wilson Pedrosa, da Agência Estado, reproduzida neste post. Segundo relato do repórter Wilson Silveira na […]

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Tumulto processual e crime de prevaricação

Sob o título “Um crime de prevaricação”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. ** I – O FATO Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 12 de julho de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao […]

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MPF sugere banco de medidas alternativas à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Conselho Nacional de Justiça sugestão para criação de Banco Nacional de Medidas Alternativas. O sistema permitiria consultas, em âmbito nacional, sobre medidas alternativas à prisão aplicadas de forma cautelar ou definitiva. A plataforma –segundo o MPF– seria instrumento relevante para aumentar o grau de credibilidade e a utilização […]

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O direito de defesa e a boa-fé processual

“Não existe direito de defesa contra a boa-fé processual. Experientes que são os impetrantes, seria surpreendente que imaginassem que a liberdade do paciente fosse durar indefinidamente. Após o fim de semana, a eventual ordem de soltura seria objeto de recurso ao juiz natural, justamente o colegiado que emitira a ordem de prisão anterior –que, ao […]

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Raquel Dodge e Carolina Lebbos contra atuação política de Lula na cela da PF

A ex-presidente Dilma Rousseff acompanhada por integrantes do PT na frente da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sessão no STF (Ricardo Stuckert/Divulgação e Pedro Ladeira/Folhapress)

Na representação ao Conselho Nacional de Justiça em que pede a condenação do juiz Rogério Favreto pela prática de infrações disciplinares a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifesta o mesmo entendimento que levou a juíza federal Carolina Lebbos a negar pedidos de entrevistas com Lula na cela da Polícia Federal. “A condição de pré-candidato à […]

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Assembleia aprova projeto para criar 30 cargos de juiz substituto no TJ-SP

Deputados são recebidos no gabinete do presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Calças (Foto: TJ-SP/KS)

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de 30 cargos de juiz substituto no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 de escreventes técnicos judiciários para os gabinetes dos desembargadores. O TJ-SP informa que o presidente Manoel Calças “mostrou-se incansável no trabalho concernente à aprovação […]

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Na reclamação contra Moro, deputados do PT citam processo já arquivado no CNJ

Post sobre o habeas corpus e trechos da reclamação oferecida ao CNJ,

Na abertura da reclamação oferecida nesta terça-feira (10) ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro, os deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) citam um processo que já foi arquivado pela corregedoria do Tribunal  Regional Federal da 4ª Região e pelo próprio CNJ. A reclamação foi […]

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Caso Herzog: CEJIL cancela entrevista sobre decisão da Corte Interamericana

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL informa que cancelou a entrevista coletiva que seria realizada nesta quarta-feira (11), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, para detalhar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela tortura e execução de Vladimir Herzog durante a ditadura militar. […]

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Lula fica preso, mas estratégia do PT expôs as contradições do Supremo

Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (Fotos: STF/Divulgação)

“Por que todos, Dirceu, Aécio, Romero Jucá podem aguardar em liberdade e até disputar eleições, menos Lula?” A questão é levantada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, no Valor, ao listar as decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos e sugerir que a estratégia do PT não liberou Lula, mas deixou a toga derrotada […]

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Juízes temem insegurança jurídica com os embates sobre a soltura de Lula

Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, Fernando Bartoletti, da Apamagis, e Renata Gil, da Amaerj (Fotos: Reinaldo Canato/Folhapress/TJ-SP e AMB)

Três entidades de classe da magistratura divulgaram nesta segunda-feira (9) notas públicas sobre as decisões conflitantes em torno da soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Manifestam preocupação com a insegurança jurídica e as ameaças à independência e credibilidade do Judiciário. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do […]

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