Covid-19: tribunal susta auxílio-alimentação a defensores públicos

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE – Reprodução)

O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à Defensoria Pública estadual suspender o restabelecimento do auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 neste mês. O gasto tinha sido interrompido em abril, com a instituição do Plano de Contingenciamento diante da Covid-19. O TCE e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas expediram recomendação, em março, para os poderes […]

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Recomendação do CNJ sobre Covid-19 é inconstitucional, decide juiz de falências

Decisão em que recomendação do CNJ foi considerada inconstitucional (TJ-SP – Reprodução)

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, declarou inconstitucional uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Covid-19 e a recuperação de empresas. O juiz determinou a expedição de cópia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “para as providências que entender cabíveis”. […]

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CNJ arquiva reclamação contra ex-juíza candidata à prefeitura do Rio de Janeiro

Glória Heloiza Lima da Silva e o desembargador Carlos Santos de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em agosto de 2019. No destaque, a ex-juiza e o Pastor Everaldo, presidente do PSC (Fotos: TRE-RJ/Amaerj e Fabrizzio Reis/PSC)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira (12) reclamação disciplinar contra a ex-juíza Glória Heloiza Lima da Silva, pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Social Cristão (PSC). Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pela extinção do procedimento, em razão de a […]

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MPF do Paraná cria grupo contra o crime organizado

Ofício à PGR com a composição do Gaeco (Fonte: MPF-PR/Reprodução)

O Ministério Público Federal no Paraná criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A equipe vai auxiliar os procuradores designados para casos que envolvam o combate a crimes complexos praticados por organizações criminosas. O Gaeco deverá atuar nos casos em que o Procurador-Geral da República (PGR) determinar a intervenção em […]

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Tribunal virtual e delivery de medalhas

Sede do Conselho da Justiça Federal, que aprovou a criação do novo Tribunal Regional Federal. No destaque, o presidente João Otávio de Noronha. (Fotos: STJ/CJF)

A pandemia e a economia em crise não arrefeceram o lobby mineiro pela criação do novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte. Há interesses comuns nas articulações em Brasília e na entrega –virtual– de medalhas e comendas pela Justiça Federal em Minas Gerais. Reportagem de Maria Cristina Fernandes, no Valor, informa que o projeto de […]

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‘Em pouco tempo, seremos o epicentro da pandemia’, alertam magistrados

Sepultadores do Cemitério Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo – Yan Boechat/Folhapress

Sob o título “Covid-19 e direitos humanos: sob as luzes de Filadélfia“, o artigo a seguir é de autoria dos juízes do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade. (*) *** Há exatos setenta e seis anos, em 10.5.1944, poucos dias após o desembarque aliado na Normandia, proclamou-se a primeira declaração internacional de direitos, sob […]

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Justiça Federal em Minas Gerais muda evento: fará entrega virtual de medalhas

Corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. (Reprodução de notícia do CNJ)

O juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, informou ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, haver modificado a programação da entrega de medalhas e comendas a 17 agraciados, que será realizada na próxima segunda-feira (11). Como este Blog antecipou, apesar da pandemia a Justiça Federal […]

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Justiça distribui medalhas na pandemia

Convite para a cerimônia de entrega de medalhas e comendas pela Justiça Federal em Minas Gerais (Reprodução)

A pandemia não interrompeu a tradicional fogueira de vaidades no Judiciário mineiro, que promoverá mais uma solenidade de entrega de medalhas e comendas, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado o trabalho remoto nos tribunais, diante do isolamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Justiça Federal em Minas Gerais vai […]

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‘Voltemos nossa preocupação para a pandemia’, sugere juiz

Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (Foto: APD)

O artigo a seguir é de autoria de Alfredo Attié, magistrado e presidente da Academia Paulista de Direito. *** Os antigos Romanos sabiam que, para vencer uma guerra, era necessário contar com a ajuda dos deuses, a virtude da autoridade e os valores humanos. Entre tais valores, claro, está a bravura ou coragem. Mas é […]

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Quando o capitão atravessou a praça

O presidente do STF, Dias Toffoli, recebe o presidente Jair Bolsonaro em visita ao prédio do Supremo nesta quinta (7) – Marcos Corrêa/Presidência da República

Antes das eleições presidenciais, Dias Toffoli convidou um general para ser seu assessor no gabinete. Toffoli pretendia vir a ser o intermediário do Judiciário com a farda. Nesta quinta-feira (7), Bolsonaro roubou a cena do ministro conciliador, liderando um grupo de empresários em visita de surpresa à Suprema Corte. Com a caminhada, o Presidente confirma […]

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