‘A qual tribunal o trabalhador recorrerá com a extinção da Justiça do Trabalho?’

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, e Jair Bolsonaro, presidente da República (Divulgação)

Sob o título “A extinção da Justiça do Trabalho“, o artigo a seguir é de autoria de Almir Pazzianotto Pinto. Antigo advogado de sindicatos profissionais, Pazzianotto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. É presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho. O texto foi publicado em sua página no Facebook. […]

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Noronha regulamenta auxílio-moradia para o STJ

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (Foto: STJ/Divulgação)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do STJ. A resolução segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro, quando foram aprovadas normas consideradas mais rígidas para o recebimento do benefício. O valor máximo de ressarcimento a […]

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CNJ veta juízes em conselhos de segurança

Desembargador Jayme Boente, presidente do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro, e governador Wilson Witzel (Fotos: Amaerj/Divulgação e Mauro Pimentel – 19.set.18/AFP)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação para que todos os magistrados, exceto os ministros do Supremo, se abstenham de exercer funções “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”. […]

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Promotoria de Pernambuco defende proposta de Moro e penas duras para delitos graves

Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco (Foto: MPPE/Divulgação)

“A sociedade brasileira precisa saber que, quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade”, afirma o procurador-geral de Justiça de […]

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Moraes retoma proposta de varas colegiadas para julgar crime organizado

O ministro do STF Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ, quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. O objetivo é aumentar a segurança de magistrados Segundo informa o jornal “O Estado de S.Paulo”, a ideia […]

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Juízes criminais apoiam proposta de Moro sobre acordo penal

Ministro Sergio Moro defende o “plea bargain” durante cerimônia de posse, em Brasília. (Foto: Kleyton Amorim/UOL)

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do “plea bargain” defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam […]

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Os exterminadores de tímpanos e a lei do silêncio

Ilustração sobre a Lei do Silêncio, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT/Divulgação)

O silêncio da madrugada, numa rua estreita do litoral paulista, é rompido por uma picape preta que emite sons em volume insuportável. Não há música. São ruídos eletrônicos, graves e agudos, que parecem fazer vibrar as paredes. O insufilm esconde o motorista perturbador, protegido por outro veículo escuro, espécie de escolta. A cena se repete […]

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Eventos de juízes abrem espaço para turismo e lobbies

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, e Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio (Fotos: STF e AMB)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, prometeu maior presença do Judiciário no cenário internacional durante a sua gestão. Ele levou seis assessores para um encontro de juízes na Argentina, em novembro. O STF pagou o total de R$ 32,6 mil em diárias a juízes auxiliares e servidores que acompanharam Toffoli no final de […]

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Como atuará o Coaf no ministério da Justiça

Auditor Roberto Leonel, que foi chefe do órgão de inteligência da Receita Federal no Paraná, comandará o Coaf (Divulgação).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saiu da esfera do Ministério da Fazenda e passa a integrar o ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Sergio Moro. O Coaf será presidido pelo auditor Roberto Leonel, que foi chefe do órgão de inteligência da Receita Federal no Paraná. A alteração […]

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Fux rejeita pedido de desembargador para anular processo disciplinar

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Foto: STF/Folhapress – Divulgação)

Antes do recesso forense, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mandado de segurança impetrado pelo desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará. (*) O desembargador aposentado pretende anular processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, onde é investigado por indícios de participação no direcionamento da […]

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