OAB: fim de patrocínios em eventos de juízes

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, apoiou de forma incondicional a proposta da corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, de baixar uma resolução para limitar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades públicas e privadas.

”A OAB-RJ apóia a proposta porque essas empresas são partes interessadas em ações judiciais e o fato gera na sociedade uma desconfiança na imparcialidade do magistrado”.

Damous lembrou que as ações judiciais das empresas que liberam recursos financeiros para patrocínios de eventos da magistratura poderão ser, no futuro, presididas por magistrados que  participaram desses eventos.

“Isto não tira a isenção do magistrado mas passa para a sociedade uma impressão muito ruim”, afirmou.

Ele considera uma “medida democrática” a decisão do CNJ de submeter a proposta da ministra Eliana Calmon a uma consulta pública pela internet.

“Os advogados do Rio de Janeiro vão participar da pesquisa dizendo sim para a proposta da corregedora nacional de Justiça”.

Só em dois meses, após o término da pesquisa pela internet, é que os membros do CNJ decidirão se aceitam ou não a ideia.

Eliana disse que a iniciativa surgiu a partir de revelações na imprensa de que congressos e seminários do Judiciário são financiados por bancos e empresas em hotéis de luxo no litoral brasileiro.

A corregedora disse que é comum receber telefonemas de juízes perguntando se é ou não permitida a participação deles nesse tipo de evento.

Comentários

  1. Caro Fernando obrigado pela informação. Temos mais um motivo para lutar pelo aperfeiçoamento da maquina Governamental do pais. Normalmente nas carreiras de nível superior existem Códigos de ética e condutas impostos pelos Conselhos que regulamentam as ações dos profissionais. Eu desconhecia que ao se tornar servidor publico o profissional não precisasse mais respeitar essas normas.

  2. Desculpe o “off topic” aqui, mas a entrevista do Desembargardor Nelson Calandra no “Roda Viva” parecia mais um pelotão de fuzilamento. Deu para sentir o nível de alguns jornalistas e ranpo que têm contra o Poder Judiciário. Será que levaram condenação e ficaram revoltados? Parecia “el paredón” de Cuba. Mas o Dr Nélson se saiu muito bem.

    1. Não acho que o Dr Nélson se saiu muito bem. Ele teve que se esquivar de muitas perguntas. O discurso dele é conservador. O CNJ é uma realidade que veio para ficar. De faro, os jornalistas queriam deixá-lo no sufoco. Mas a democracia permite isso: o confronto das ideais. Quem tiver coerência permanece vivo politicamente …

  3. A comentarista está é muito enganada. Esta restrição não existe para nenhum servidor público. Congressos do MP, MPF, Defensorias estaduais e federais, Polícia Federal, AGU e OAB são todos patrocinados. A AGU inclusive tem patrocinio para o cafezinho. Pois é.

  4. Se for seguir o raciocínio da OAB/RJ os juízes estaduais não poderiam julgar ações judiciais de interesse do Estado que lhe paga os subsídios, do mesmo modo, que os juízes federais poderiam julgar ações de interesse da União Federal. A Constituição Federal então está equivocada então?? Acredito que a ética profissional deve ser a premissa maior em toda a atividade pública, os juízes não poderia ser diferente, mas presumir a subserviência dos magistrados por causa de patrocínios institucionais à entidades associativas é presumir a má-fé de toda a magistratura.

    1. Perfeitas as colocações do comentarista Edino Jales. Além disso, a OAB se considera a paladina da moral e dos bons costumes, como se fosse a Polícia do Brasil, mas ouse alguém a aventar a hipótese de criação de um órgão de controle externo da OAB pra ver como essa sede por transparência muda completamente.

  5. Fred parece discussão sobre o obvio ululante (você lembra-se disso?). Esta restrição cabe a todo e quaisquer servidor publico. Evento dessa natureza foge a ética e a moral.

  6. Juiz participar de regabofes, encontros, de convenções em Resorts e hotéis 5 estrelas, pagos por empresas e lobistas que tem seus interesses em trânsito no judiciário, ultrapassa a conduta antiética, é imoral, indecente, indecorosa e criminosa, é coisa de república de bananas!

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