Novos tribunais: quem decide é o CNJ

De Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário, ao comentar no jornal “O Estado de S. Paulo” a criação de novos Tribunais Regionais Federais:

“Quem tem de decidir é o Conselho Nacional de Justiça. O órgão foi criado justamente para isso. Não dá para tratar da criação de novos TRFs sem ouvi-lo”.

Comentários

  1. Claro que o CNJ tem que ser ouvido! É um absurdo a proposta de criação de novos TRF’s. Por um custo infinitamente menor, com a criação de novos cargos de desembargadores federais nos TRF’s já existentes, consegue-se o mesmo resultado da PEC 544. Na era do processo digital, não vejo qualquer justificativa para a criação de novos TRF’s (imaginem o custo que isso vai acarretar: novas sedes, novos cargos administrativos, novos serviços de apoio etc etc etc). Só mesmo por um interesse político há quem defenda essa absurda proposta de novos TRF’s.

    1. Sr. Carlos,

      Não defendo os TRF’s por interesse, defendo por cidadania. É um direito dos povos dos Estados envovlvidos. Porque o Senhor não critica os TRE’s, eis que em todos os estados possui um. Ora, é nosso direito ter um TRF em nosso Estado, Minas Gerais, representa 60% por cento do movimento processual do TRF1, o acervo de lá, basicamente é fruto do trabalho do juízes aqui das MInas Gerais. Os processos estão ficando mais de 10 anos no TRF1 sem julgamento, o senhor sabia disso?grande abraço.

      1. Sr. Marcelo,

        O critério decisivo para a criação de TRFs nunca foi, exclusivamente, o de movimentação processual. E isso em quase todas as regiões (na 5ª Região, p. ex., Fortaleza tem quase que o dobro de processos de Recife, que é sede do tribunal, nem por isso sequer se cogita na criação de TRF em Fortaleza). Outra coisa, faltou você explicar qual diferença, em termos de produtividade, no caso de aumentar em X o números de desembargadores de determinado TRF com a hipótese de criar um outro TRF com X desembargadores). Agora em termos de custo, eu digo: essa última escolha tem um custo INFINITAMENTE MAIOR. Quanto a dizer que “os processos estão ficando mais de 10 anos no TRF1 sem julgamento”, eu recomendo a você a leitura do artigo ““O futuro da justiça: alguns mitos” (2000), de José Carlos Barbosa Moreira. A solução para o seu problema, definitivamente, não é a criação de novos tribunais, máxime por questões políticas (ou você acredita sinceramente que os políticos que estão defendendo esse projeto estão realmente preocupados com a verberada morosidade do Judiciário?)

  2. Quem deve decidir é o congresso brasileiro, meu senhor. O CNJ deve apenas, dar parecer, o que não vincula os congressistas, mas, que besteira que se houve todos os dias nesse paìs. Os TRF’s são essenciais ao povo de MInas, Bahia, Parana e Amazonas. Jà são realidade e a Dilma que procure logo de resolver e liberar essa pauta, já que ela nada fez ainda, a não ser tapar os buraco deixados pelo barbudo. ( Corrigindo ).

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