Assojuris dispensa ingresso em ação da AMB

Para entidade que reúne 14,6 mil servidores do TJ-SP, não houve quebra de sigilo

A Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) considera “dispensável” a possibilidade de funcionários do Judiciário ingressarem no mandado de segurança impetrado pelas associações de magistrados contra atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), abriu prazo de 15 dias para entidades de servidores manifestarem eventual interesse em ingressar na ação para defender os interesses de seus associados.

Para a Assojuris, que representa 10.260 servidores ativos e 4.407 inativos do maior tribunal estadual do país, não houve quebra ilegal de sigilo pela ministra Eliana Calmon.

Segundo o vice-presidente da Assojuris, Carlos Alberto Marcos, os despachos de Fux deverão retardar a submissão da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski ao plenário do STF.

Eis trechos de avaliação feita pelo dirigente, a pedido do Blog:

“Na opinião da Assojuris, as deliberações constantes no despacho proferido pelo Relator do Mandado de Segurança nº 31.085/DF, Ministro Luiz Fux, com o objetivo de assegurar, ‘em tese’, o direito a ampla defesa das partes envolvidas nas investigações que estão sendo levadas a efeito pela Corregedoria do CNJ, no caso os servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, certamente retardarão a submissão da liminar anteriormente concedida, de forma monocrática, ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Em relação aos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em  especial no tocante ao nosso quadro de associados, as diligencias determinadas no despacho do Ministro Relator são dispensáveis, haja vista a inexistência, até então, de qualquer política voltada a servidores não magistrados, notadamente no que diz respeito a pagamento de férias, licença-prêmio, vencimentos atrasados, a exceção de inexpressivos valores destinados a um grupo muito reduzido de funcionários, praticamente nada se considerarmos as ‘verdadeiras fortunas’ destinadas aos magistrados”.

“Em se tratando de São Paulo, a determinação a que alude referida decisão é totalmente dispensável, podendo até mesmo ser considerada como medida procrastinatória à retomada das investigações. Aliás, são os próprios servidores, através de suas entidades de classe, autores de mais de dezenas de denúncias junto ao CNJ envolvendo os assuntos tratados na inspeção que, por sua vez, deu origem à impetração do Mandado de Segurança em tela”.

“A demora na continuidade das investigações por certo continuará acarretando imensuráveis prejuízos a direitos relegados a um segundo plano. Podemos observar através do ‘demonstrativo de pagamento de vencimentos atrasados e reembolso de férias efetuado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo’, de autoria da Assojuris, tendo como fonte a Secretaria da Fazenda, que somente no mês de Dezembro de 2011, período que teve início a inspeção no TJ-SP e último mês do mandato do Dsembargador José Roberto Bedran, foram destinados R$ 75.288.579,34 para o pagamento de tais créditos, ao passo que nos demais meses do ano, ou seja, entre janeiro a novembro de 2011, foram pagos mensalmente, em média, cerca de R$32.000.000,00”.

“Sob a ótica da Assojuris, em face dos documentos apresentados pela Ministra Eliana Calmon, por ocasião das informações no Mandado de Segurança, denota-se não ter havido quebra ilegal de sigilo pela Corregedora do CNJ”.

“Aliás, na prática imaginamos como seria realizar uma inspeção sem ter acesso ou sequer fazer uso de informações, esclarecimentos, orientações ou até mesmo de documentos, no caso, notícia de ‘movimentações atípicas dentro do universo fiscalizado pela Corregedoria do CNJ, formado de magistrados ou servidores vinculados a determinados Tribunais'”.

Comentários

  1. Dá para entender, agora, depois de tudo isso, porque uma greve de funcionários, de 127 dias?
    Dá para entender porque uma CPI com todas as assinatuuras necessárias, em última hora não vingou porque o então ex presidente, conversou com suas excelências, os deputados?
    Quem estava errado?
    Muita coisa tem que vir à tona ainda.

  2. Como disse a Min. Eliana, a “serpente” mora na conta bancária.
    Daí tanta resistência à transparência e à luz do sol.
    Mas as coisas estão mudando.
    E a posição da Assojuris é importante pois, como afirmou um comentarista abaixo, os servidores do Judiciário são aqueles que realmente conhecem os bastidores desse Poder..

  3. É triste que alguém suponha que servidores subalternos tenham inveja de juízes e não se dê conta de que os juízes, (em sua maioria) não têm a menor consideração pelos subalternos (que, embora têm também os seus pecados). E se os que têm inveja não podem fazer nada contra os superiores, estes podem prejudicar, o quanto lhes aprouve os subalternos.
    É lamentável, por outro lado, o surrado discurso sobre o emperramento do judiciário que se dá por duas irrecusáveis razões: falta de juízes, em número suficiente para suprir a demanda dos jurisdicionados e, pior, a falta de preparo dos magistrados cuja maioria são “liquidantes de processo” e não julgadores. O resto é firula e conversa fiada.

  4. rogerio, pq uma decisao judicial ou nao pode ser criticada? é pecado, crime? decisao judicial deve ser cumprida ou recorrida. no regime que vivemos, que me parece que se chama democratico, existe a liberdade de expressao e quem se manifesta neste espaço expōe seus dados antes de fazê-la. Portanto, meu caro, este seu chilique é descabido ou, no minimo, deselegante. Viva a diferenca de opinioes, formacoes etc

    1. Agora agridem a minha pessoa? Ora, decisão judicial pode ser criticada mas tem que ser respeitada! Esse sr. Márcio não tem educação para escrever neste blog. É mais um infeliz que tem raiva da magistratura. Se olhar no espelho vai achar o culpado… Poderia estudar mais antes de agredir os outros.

  5. Olá! Caros Comentaristas! Olá FRED! Retornando das férias observo que o equívoco é reincidente nas declarações da corregedora do CNJ. Insisto, NÃO podemos tratar as PESSOAS como vagabundas, nas palavras da corregedora. Isso é no mínimo a MAIOR DESELEGÃNCIA. Causa impacto no POVO, entretanto, NÃO pode uma autoridade ser tão IRRESPONSÁVEL. Sobre a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE no tocante às investigações do cnj e, por espionagem e, denúncia do coaf, atribuir aleatoriamente e sem determinar PESSOAS, chamá-los, chamá-las de VAGABUNDOS e, outras atribuições DESELEGANTES. Preocupa muito, o que vem acontecendo no BRASIL. Os RUMOS e o desrespeito à Constituição Federal de 1988 o ARBÍTRIO administrativo ATUAL poderá conduzir o BRASIL a um cenário parecido ao de 1964. Basta observar as diversas ocorrências inclusive ERRADAMENTE e, de desconsideração aos MILITARES BRASILEIROS. O Governo e o PT precisam refletir sobre essas desastradas atitudes. A vaidade e a PREPOTÊNCIA e arrogância política podem vir a ser desastrosas. OPINIÃO!

      1. Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá Caro Maurício, como vai, 2012 será um ano interessante. E, continuarei afirmando e reafirmando que o cnj e o coaf agiram ILEGALMENTE em total desrespeito à Constituição Federal. Respeitarei a decisão do SFT, entretanto, a minha OPINIÃO será mantida. Afinal, a democracia e aspirações libertárias, fazem parte do que pretendemos no BRASIL. Pelo menos por enquanto!
        E, que bom trocar ideias novamente. Até, Caro Maurício!
        OPINIÃO!

      1. Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá Caro DIOGO, como estão às coisas, como vai, MUITO OBRIGADO pelo comentário. E, agradeço ao Frederico Vasconcelos, FRED, esta oportunidade. OBRIGADO! Sempre com o máximo respeito, entendo que o cnj e o coaf agiram à margem da LEI, na ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE e, mantenho esta posição. Foi uma decisão apertada e, meramente política assim como foi uma decisão política o caso da ficha limpa outra EXCRESCÊNCIA JURÍDICA no contexto de um BRASIL que se diz INTELIGENTE, DEMOCRÁTICO e LIBERTÁRIO. O tempo ao passar dirá! E o GOVERNO BRASILEIRO atual, deve MUITO respeito aos MILITARES brasileiros das TRÊS ARMAS, neste TEMA, recrimino a Presidenta e seus PUXA SACOS. Os MILITARES BRASILEIROS/AS merecem nossa MAIOR consideração e RESPEITO. O PT precisa aprender a conviver na DEMOCRACIA e, no momento PRESENTE. O Passado PASSOU! Precisamos nós brasileiros, olharmos para o presente e futuro imediato. Contar histórias e estórias do passado é diferente de RAIVOSAS e IDIOTAS atitudes revanchistas. O PT precisa parar de perseguir FANTASMAS. Erram argentinos, chilenos e outras tranqueiras. Que ainda vivem no e do passado, JÁ MORTO! É minha OPINIÃO! OPINIÃO!

        1. Ricardo Santa Maria Marins,

          As vezes não comungo com os teus pensamentos quanto ao CNJ e COAF, mas, tenho que admitir vc é muito polido, educado, escreve bem e traz muitos conceitos legais aqui para o Blog, gosto muito dos teus comentários, mesmo não concordando com o conteúdo deles às vezes. Parabens.

          1. Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá Caro Marcelo Fontes, seguindo 3 para 4. Declaração da ONU de 1948, artº 10º – Todos, em plena igualdade, tem direito a que sua causa seja ouvida, equitativamente e em público, por um TRIBUNAL INDEPENDENTE e IMPARCIAL, que decidirá sobre os seus direitos e as suas obrigações, ou sobre qualquer acusação penal, que lhe seja feita. o cnj NÃO é tribunal! artº 12º – Ninguém será objeto de INTROMISSÕES arbitrárias, leia-se: SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, em sua VIDA particular, em sua Família, em seu Domicílio, ou em sua Correspondência, nem padecerá, seja quem for, atentados à sua honra e à sua reputação. cnj chamar indiscriminadamente, pessoas NÃO identificadas de VAGABUNDOS, como exemplo! segue de 3 para 4, OPINIÃO!

  6. Parabéns a ASSOJURIS que em sua resposta manifestou de forma clara e objetiva os anseios da sociedade! Existe uma frase muito utilizada nos meios hierarquizados que talvez reflita a posição da associação: “você pode enganar seu superior, mas dificilmente enganará seu subordinado”. Assim, ninguem melhor do que o subordinado para divulgar o que de fato ocorre no meio investigado. Quem ganha com a transparência é a população e todo o Estado Democrático de Direito. Defender posição diversa é demonstrar comprometimento e interesse direto na manutenção do que, apesar de revestir-se de aparente legalidade, é no mínimo imoral.

  7. Êita Justiça!!
    Agora querem envolver os coitados dos servidores NÃO magistrados nas manobras da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para procrastinar as investigações dos Magistrados. Vê-se, a todo custo, o desespero em manter uma imagem de bons samaritanos para os ditos bandidos de toga!

  8. Nada de novo no front. Essa desconhecida associação nada mais faz do que pensar que indo contra a magistratura irá conseguir alcançar seus objetivos corporativos.

    1. A associação detonou, com precisão, a decisão do ministro relator.

      Não é o andar de baixo que está preocupado com as investigações.

      “Inveja” de magistrados?!Que argumento pobre… Até quando vão se achar “os reis da cocada preta”?

      1. Isso é o que você pensa, amigo. Os juízes sempre vão ter poder, sempre vão ter a caneta e olha que, com os últimos ataques, muita gente vai começar a tremer. Por isso, atacados sim, isolados ou perdidos, jamais.

  9. Lógico que servidor, associação de servidores são contra os Magistrados, têm inveja dos mesmos. Era de se esperar, sem surpresa.

    1. Mas que falta de criatividade. De novo o argumento surrado e desgastado da “inveja”? Ainda se acham os seres mais importantes do universo ?

      1. TULIO, os magistrados não são de fato os seres mais importantes do universo. Mas sem dúvida SÃO OS MAIS INVEJADOS, e isso por várias “categorias” profissionais.
        É que não é qualquer pessoa que consegue passar num concurso para juiz, e alguns dos que não passam costumam carregar um recalque forte, o qual sempre surge quando os juízes estão sendo alvo da mídia.
        Não é argumento. É UM FATO!

    2. Interessante… Os mesmos que alegam que “magistrados estão deixando a carreira” para “assumir cargos com melhor remuneração” e “menos estressantes” são aqueles que falam em inveja! Dá pra entender?

  10. Parabenizo a Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) pelo posicionamento nesta Ação, no sentido de colaborar com o belíssimo trabalho do CNJ.
    Salvo melhor Juízo. Estão travestindo de quebra de sigilo o belíssimo trabalho ora realizado pela Ministra Eliana Calmon. Com avanço deste trabalho a sociedade só tem a ganhar, esta mesma sociedade ainda carece muito de transparência sobre os gastos públicos.
    No dia em que as autoridades deste país atentarem para que o INTERESSE PÚBLICOS e a TRANSPARÊNCIA se sobrepoem sobre o interesse individual com as exceções estritamente permitidas. As coisas funcionarão melhor.
    Parabens ministra Eliana Calmon e a todos os Ministros do STF que votaram pela manutenção das pressogativas do CNJ.
    Aliás é comum ouvirmos ministros de tribunais declararem que o apelo e a pressão social em nada contribuiem para suas convicções.
    É bom refletirmos que A pressão Social origina fato social e do fato social nasce a norma, ou seja, o Direito, já dizia Miguel Reali. Assim não posso entender porque se tenta dissociar tanto as decisões de efeito geral “erga omnes” dos anseios da sociedade que mantém a manutenção do poder com pagamento de tributos e para qual se dirige o resultado das decisões de nossas cortes de justiça.

  11. SERGIO PAULO e LUCIANO VILELLA com seus comentários estão ofendendo a honra do Ministro FUX do STF.
    Ele agiu com respaldo legal e visando dar ampla defesa aos envolvidos no Mandado de Segurança, mesmo que alguns destes queiram tirar o corpo fora como faz a ASSOJURIS.
    A crítica a uma decisão judicial, máxime proferida por Ministro da nossa Suprema Corte, deve ser respeitosa.
    Aqui neste blog muitos comentaristas são mal educados e não respeitam o nosso sistema judicial. Mostram seu inconformismo de maneira agressiva, em baixo nível e na maior parte das vezes evidenciam ignorância em relação ao próprio fato e suas consequências jurídicas.
    Lamentável! Talvez seja fruto do mal preparo de muitos profissionais da área jurídica e da imprensa.

    1. Estou completamente de acordo, Sr. Rogério. Educação é básico para tudo, até para um simples comentário, sem maiores consequências, pois no mais das vezes, como bem asseverou desprovidos de qualquer conhecimento ou do mínimo bom senso. Lamentável, mesmo. Estão faltando com o respeito devido, especialmente com as instituições e seus membros. Qualquer dia esse descalabro vai ter cobro e os direitos individuais é que vão sofrer…

  12. jose afonso comentou em 03/03/12 às 9:56 Responder

    Que a medida pode ser considera procrastinatória, até a vovozinha de Taubaté sabe. Mas o que mais chama a atenção do contundente texto é a assertiva, diga-se, incontestável, de que não existem investigações possíveis sem dados para tanto, in verbis:

    “Aliás, na prática imaginamos como seria realizar uma inspeção sem ter acesso ou sequer fazer uso de informações, esclarecimentos, orientações ou até mesmo de documentos, no caso, notícia de ‘movimentações atípicas dentro do universo fiscalizado pela Corregedoria do CNJ, formado de magistrados ou servidores vinculados a determinados Tribunais’”.

    Eis o cerne da questão. As decisões dos Tribunais Superiores, em nome do que entendem como privacidade, quase absoluta, que permitem os crimes de colarinho branco continuarem impunes. Temos que evoluir para um círculo de menor raio, protegendo apenas a intimidade aos olhos do Juízo, deixando a vida privada protegida apenas do público (http://jusvi.com/artigos/31767).

    Exemplificando, pego em escuta telefônica, judicialmente autorizada, furtando bilhões do dinheiro público, alega em sua defesa o princípio da privacidade e é aceito? Ou então, o COAF identifica movimentações atípicas de milhões e o Órgão responsável por investigar não pode usar os dados porquê, novamente, se alega privacidade?

    Isto serve tanto para impedir o CNJ de agir, como também serviu para enterrar todas as Operações da Policia Federal que envolviam poderosos. Para o bom entendedor, na prática, nada é punido e o crime de corrupção compensa.

    Entendo que é este o ponto que agora tem que ser combativo, pois, do contrário, todo esforço será em vão, tendo como conseqüência, permanecermos no país da corrupção impune.

  13. Fred aqui temos uma decisão de bom senso, criteriosa e inteligente. Parabéns a Assojouris

  14. O procedimento do Ministro Fux não é procastinatório. Quando ele mandou citar outros potenciais interessados tornou-se evidente que ele denegará a segurança. Assim quando as investigações prosseguirem nenhuma dessas entidades poderá sacar um novo MS. Se fosse para ser favorável ao MS das associações, não precisaria citar ninguém mais.
    É claro que essa tendência pode mudar por fatos novos ou pela posição contrária da maioria em plenário.

  15. Parabéns a Assojuris! Parabéns mesmo, nunca imaginaria que vocês tomariam uma posição pública tão veemente contra a “farra dos homens de preto togados”. Ainda existe uma luz no fim do túnel.

  16. CUMPRIMENTO A ENTIDADE ASSOJURIS. TRATA-SE UM POSICIONAMENTO EXEMPLAR QUE DENOTA A SERIEDADE DE SEUS DIRIGENTES. COMO FARIA BEM SE OS OUTROS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS MAGISTRADOS ADOTASSEM ESSA MESMA POSTURA. BEM, ESSA PROPOSIÇÃO É SURREALISTA, NÉ?

  17. Não vejo nenhum problema no tocante a identificação, até porque para defender o erário público não devemos ter nenhum receio. Esta mais do que na cara, que o relator Fux e o Presidente Peluso fazem de tudo para proteger os magistrados. E o que ganham com isso é a antipatia dos membros do congresso nacional. Será possível que ninguem consegue acabar com essa “chacrinha” no TJ-SP.

    1. Favor, confiram no dicionário: erário = DINHEIRO PÚBLICO, logo ERÁRIO PÚBLICO não existe, sendo um vício de linguagem!
      Me desculpem, mas TODO mundo escreve assim.

  18. Parabéns à Assojouris, nas pessoas de seu presidente e vice-presidente. Responderam, efetivamente, em nome dos servidores que (muito bem) representam. Quanto ao ministro Luiz Fux, é lamentável que se apegue tão aguerridamente ao corporativismo pegajoso, deletério e prejudicial à prestação do bom serviço público. Que não ouse envolver os servidores de baixo escalão, grandes injustiçados frente à magistratura, beneficiária do justo e do questionável.

  19. O posicionamento do ministro Luiz Fux, conjugado ao do ministro Cezar Peluso, soam como medidas procrastinatórias para colocar o tempo em benefício de juizes sob suspeitas graves.

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