Inoperância do sistema e a imagem dos juízes

Frederico Vasconcelos

“Não se aceita a punição genérica sem identificar a ilegalidade e seu responsável”

Sob o título “A quem interessa o descrédito dos juízes?”, o artigo a seguir é de autoria do juiz Alexandre Jorge Carneiro Cunha Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Foi publicado originalmente no jornal “Hoje em Dia“, de Minas Gerais:

Parece-me que a sociedade como um todo se ressente da falta de eficiência do Poder Judiciário. Em especial na área penal, a visão geral é de que o sistema não funciona. Casos rumorosos ficam sem punição. Situações em que um individuo é filmado colocando maços de dinheiro no bolso, sem que saiba identificar a respectiva origem, são tratadas como um furto sem flagrante nem testemunhas presenciais. Em outro caso, um acusado de estupro por diversas vítimas, com a perspectiva de receber pena privativa de liberdade alta, simplesmente consegue um habeas corpus em um Tribunal Superior e desaparece. Ministros de Estado são exonerados mensalmente por suspeita de enriquecimento suspeito e nada acontece.

Perante tal quadro, todos assistem perplexos à inoperância do nosso sistema judicial. Culpa dos juízes? Em parte. Temos que admitir que falhamos. Não se pode negar que o país precisa de um Código de Processo Penal que permita um processo mais célere e de um Código Penal que elimine o excesso de recursos.

Todavia, de nada servirão tais instrumentos enquanto a jurisprudência, em especial aquela dos tribunais superiores, continuar inexplicavelmente dissociada da necessidade de se aplicar a lei ao caso concreto. Sob o pretexto de se garantir a presunção de inocência, admite-se que um acusado, em circunstâncias que desautorizam a dúvida sobre sua culpa, lance mão de um sem número de recursos, repetindo matéria já levada à apreciação judicial, impedindo-se propositalmente que a condenação que lhe é imposta possa ser efetivamente cumprida.

Penso que é um momento de reflexão. Devemos considerar o que cada um de nós, no exercício de jurisdição, pode fazer para que as decisões judiciais sejam respeitadas. Embora se entenda a justa expectativa da sociedade para que o Poder Judiciário atue prontamente no combate à criminalidade em geral, e à corrupção em particular, não há dúvidas de que o simples descrédito dos julgadores vai de encontro a tal necessidade.

Alguns setores da Imprensa cobram a punição de juízes. Correto, é o que todos queremos. Que os maus julgadores sejam afastados de suas funções e, em caso de crimes, respondam ao processo pertinente, sujeitos às penas previstas na lei para os ilícitos praticados. Mas o que não se pode aceitar é uma exigência de punição genérica, voltada a todos de uma carreira, sem que se identifique a ilegalidade e seu responsável.

Continuamos aguardando que as instituições funcionem, que ilícitos sejam apurados e os crimes punidos. Porém, deve ser rejeitada qualquer solução mágica para o problema. Continuemos a jornada rumo a um país mais justo, a um fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. Não nos esqueçamos, contudo, que este tem como pressupostos uma Imprensa livre e um Judiciário independente. Se o cidadão passar a não ter mais confiança nos juízes para a solução de seus conflitos, inclusive com o próprio Estado, a quem poderá recorrer?

Comentários

  1. Culpa do Executivo e Legislativo, nessa ordem, mas quem a leva é o Judiciário. Igual a história do papagaio e da maritaca, uma come o milho da plantação e o outro leva a culpa.

  2. O julgamento generalizado e externo ao judiciário ocorre porque o próprio judiciário é condescendente com os seus. Os motivos principais são 3: (1) o judiciário é um poder composto por compadres. Há nepotismo cruzado entre as várias áreas e, pior, com outros poderes. As trocas de favores são aceitas como o fato do céu ser azul; (2) magistrados são formados e são ótimos em julgar, mas não o são e são péssimos nas tarefas administrativas. Nem gostam muito de desempenhar tal função, mas a estrutura do judiciário os obrigam a exercê-la. Com isso delegam mal, geralmente a pessoas “de confiança”, que muitas vezes não tem formação nem para gerir seu próprio lar; (3) finalmente, talvez o vício de origem, o judiciário não é independente. Seus mandatários superiores são indicados pelos presidentes da república. Ao se abrir uma vaga no STF, o que se vê é uma turba de potenciais ocupantes vergonhosamente abordando o presidente. Para agravar mais ainda, os ocupantes podem ser advogados, não precisam ser servidores de carreira. Enfim, é no mínimo um milagre que não tenha acontecido algo pior com a justiça brasileira. Mais um fator de dependência, os salários e orçamentos precisam ser “negociados” com executivo e legislativo. Daí se tira o que pode ser “negociado” nos bastidores. O “mensalão”, por exemplo.

    1. Nós, juízes, temos que admitir que falhamos. Mas devemos mostrar a sociedade quais os nossos problemas. Sou juiz numa vara de Caucaia com dois servidores do Judiciário e dez da prefeitura. Acorda, SOCIEDADE !!!!!

      1. Dr. Michel Pinheiro. Talvez os desembargadores do TJ do seu Estado tenham assessores, carros e motoristas “full-time”, lanches faustos e dezenas de “otras cositas más”. O ralo doms desperdício é muito largo. Todavia, veja o senhor que as associações de classe, notadamente as dos magistrados estaduais, não “botam” a boca no trombone. Na maioria das vezes os seus dirigentes agradam a cúpula para rapidamente a essa também chegar. Seus olhos – os dos dirigentes – só enxergam o “poder”. Não estão nem aí para um magistrado como o senhor que deve sofrer as agruras de ter que ser juiz em tal condição de trabalho. Ou melhor dizendo – SEM CONDIÇÃO ALGUMA, MÍNIMA QUE SEJA, DE EXERCER UM BOM TRABALHO. É o que venho falando há anos aqui em Minas, abertamente, inclusive aos meus amigos do PJ – desembargadores e juízes. Estou ficando rouco, acredite!

  3. A culpa também é do EXECUTIVO, hipertrofiado, pois quem maneja o Legislativo é a Presidência da República. O Executivo legisla mais que o Legislativo. No mais, de acordo com o ilustre Relator.

  4. É utopia esperar que o Legislativo promova reformas na legislação para apressar a aplicação das penas, justamente porque o Legislativo está repleto de pessoas que estão às voltas com processos de toda natureza. De outro giro, a impressão que tem é a de que os tribunais superiores, cujos membros são politicamente indicados, existem pra isso mesmo, isto é, para evitar que os processos envolvendo políticos caminhem para uma condenação efetiva.

  5. Existem diversos entraves à maior eficiência do Poder Judiciário: 1) Excesso de formalismos legais (procedimentos complexos, várias leis sobre o mesmo assunto, etc.) gerando um emaranhado de entendimentos jurisprudenciais e o fantasma das nulidades; 2) Excesso de recursos (ou da utilização deles), com consequente demora no encerramento dos feitos; 3) Uso indiscriminado da gratuidade da justiça e entendimentos jurisprudenciais condescendentes com tal situação, ocasionando demandas temerárias. As soluções: 1) enxugar e uniformizar a legislação; 2) análise mais rigorosa das hipóteses de gratuidade da justiça. Porém, falta vontade política, já que a morosidade da Justiça beneficia muitos (especialmente políticos) e não é interessante, para muitos advogados (e talvez para essa classe como um todo) a diminuição do número de recursos ou a eficácia imediata de decisões ainda pendentes junto ao STJ e ao STF. O que o Poder Judiciário pode fazer, sem alterações legislativas consistentes: 1) melhorar a gestão do acervo processual; 2) estimular a conciliação; 3) coibir abusos (ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo, demandas genéricas e padronizadas pleiteando revisões contratuais, etc.). Há um longo caminho a percorrer, mãos a obra!

  6. Registro meus efusivos cumprimentos ao Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho pela excelência dos conceitos e idéias expendidos no seu artigo.
    A análise da realidade e das alternativas para mudá-la são tarefas de todos que se preocupam com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
    O papel do Poder Judiciário é absolutamente fundamental neste cenário e os bons e operosos juízes devem ser a referência para a defesa dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
    A população quer reconhecer e elogiar aqueles magistrados.
    Como cidadão e advogado propugno pelo adequado e eficiente funcionamento das instituições.
    Nesse contexto entendo muito importante a atuação do Conselho Nacional de Justiça para promover as mudanças e correções na estrutura do Poder Judiciário, que, no futuro, poderá ser referenciado como paradigma de valores e práticas para os demais Poderes.
    Desse modo, o processo de contínuo aprimoramento institucional proporcionará um Brasil melhor e mais justo para as próximas gerações.
    A minha esperança no futuro está fundada em profissionais jovens e vocacionados para a magistratura como o Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

  7. Um bom artigo para se refletir, mas que essa reflexão seja feita pela própria Magistratura, congresso nacional e MP. Qto a falta de confiança no Juiz, não se trata da magistratura genericamente a meu ver, mas, de alguns poucos que maculam toda classe. Precisa-se depurar o judiciário, O MP e todas as instituições, para que renascam, assim retonará o prestigio que o povo nutria pelo PJ até pouco tempo. Se olharmos melhor, percebe-se que essa degradação maior se deu a pouco tempo de uns 10 anos para cá, se antes existia, não era tanto assim, mas, de uns 10 anos para cá houve, corrupção, imoralidade, falta de ética, desvios, fraudes em concurso da magistratura de forma descarada e nada foi feito. Então a Magistratura que aguente as conseguencias, pois, qdo a cabeça não pensa o corpo padece, os justos estão pagando de forma injusta pelos pecadores, essa é a realidade, mas esses justos precisam reagir, é o que se espera. grande abraço a todos e ao articulista pelo artigo.

  8. Bom texto, fico feliz em ver os juízes procurando os meios de comunicação para exporem suas ideias. Com o esclarecimento da população o trabalho do juiz fica mais fácil de ser compreendido, que vai além de ser entendido.

  9. Correto o juiz em sua análise, contudo, como o próprio texto indica, o maior problema é com o Legislativo. É o Legislativo que pode mudar as leis retrógradas e o excesso de recursos. Nenhum país moderno funciona com mais de 04 (quatro) instâncias julgadoras. As sentenças não se cumprem nunca, nunca se chega ao esperado trânsito em julgado. As decisões dos tribunais, especialmente os superiores, muitas vezes estão divorciadas da realidade e isso traz um descrédito junto à população, que fica sem entender.
    Parabéns ao autor.

    1. Estou plenamente de acordo com o seu comentário, despiciendas considerações outras. Adiro, inclusive, as congratulações ao autor do texto.

  10. Fred o artigo muito bem escrito é uma constatação dos fatos. No entanto, tenho adendos. Tudo que esta descrito em termos do funcionamento da Instituição é que gera no povo a desconfiança no Poder Judiciário. Não temos visto uma luta eficiente das Associações de Juízes buscando uma reforma nos Códigos de Leis para melhor atender e servir ao povo brasileiro. As Associações de Juízes não foram veementes nas denuncias de péssimas condições de trabalho. As Associações de Juízes não denunciaram o acumulo absurdo de processos que por falta de encaminhamento adequado prejudica milhares de cidadãos que tem suas vidas em suspense por anos a fio.Elas lutam basicamente para o aumento de beneficios para os funcionarios. As disfunções do Poder Judiciário foram jogadas em baixo do tapete e assim todos fingiram acreditar que tudo estava bem. O tapete desapareceu. E quanto à palavra Juiz é um termo com também uso genérico que identifica a Instituição. Nenhum Juiz foi atacado pessoalmente ou teve sua honra maculada. Casos em que isso aconteceu são porque veio a publico atos criminosos que foram perpetrados e não cabe a ninguém tentar esconder o fato. Portanto a confiança (hoje 34% da população acredita) que o povo tem no Poder Judiciário é absolutamente realista. . Quanto à imprensa nada do que é divulgado foi passível de contestação por parte das mesmas Associações, portanto são verdades. O Poder Judiciário para ganhar a confiança precisa se rever em termos de Instituição. Quando um cidadão entra com uma ação judicial é porque ele acredita no Juiz que vai recepciona-la. A figura do juiz ainda é preservada, só não sabemos até quando.

  11. Com a qualidade do nosso Judiciário, a ausência de recursos é uma espada no pescoço do jurisdicionado. Preparem-se melhor e depois exijam!

    1. Com o péssimo serviço de advocacia privada e pública prestado não ajuda a melhorar o nível. Já decretei réu sem defesa em mais de uma dezena de júris… O MP e o Judiciário estão muitos degraus acima dos demais operadores do Direito, sem dúvida alguma.

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