CNJ examina desvio de funções de servidor

Reportagem de Mariângela Gallucci, no jornal “O Estado de S. Paulo” neste sábado (10/3), revela que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira instância, dão expediente nos tribunais.

Em documento assinado no último dia 5, Eliana Calmon comunicou ter instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.

Para a corregedoria, esse trânsito de funcionários para os tribunais leva a um sucateamento da primeira instância, que sofre com a falta de servidores e, consequentemente, registra altos índices de congestionamento de processos. Um caso clássico de desvio de função ocorre quando o juiz é promovido a desembargador e leva junto, para o tribunal, os servidores.

No ofício, a corregedora pediu que os presidentes de tribunais informem todos os casos de desvios funcionais de servidores, inclusive para os outros Poderes. A corregedora também quer dados sobre os casos em que o funcionário ocupa um cargo específico, como psicólogo, mas exerce de fato outra atividade.

Comentários

  1. Neste caso, os juízes auxiliares que estão na segunda instância retornarão às sua varas de origem. Os jurisdicionados agradecem, pois as referidas varas estão sem seus juízes titulares, realidade que causa prejuízo ao normal andamento dos processos!

  2. No Poder Judiciário o desvio de função é a regra. A maioria dos cargos estratégicos é ocupada por servidores de nível médio e muitas das vezes sem vínculo com o serviço publico. O que mais acontece no Judiciário é a inversão de hierarquia, onde os servidores de cargo de nivel superior são chefiado por servidores de cargo de nível médio e fundamental, facilitando o apadrinhamento e o nepotismo. O pior que isto já é de conhecimento do CNJ, STF, CJF, STJ, TST, PGR etc. Mas eles preferem continuar dando o mau exemplo para os outros poderes.

  3. O buraco é infinitamente mais em baixo… A estrutura das secretarias judiciárias em geral é subdimensionada… Claro que há exceções, mas, no geral, 12 servidores ao todo para dar conta de 10.000 processos (como ocorre na Vara em que EU trabalho) é, de fato, muito pouco… Tinha que ocorrer mais dinamismo e equilíbrio entre a exigência de metas a se atingir e a distribuição de material humano qualificado em quantidade adequada. Mas é um primeiro passo…

  4. Fred podemos chamar isso de colocar uma bela ordem na Casa. Tenho convicção que quando todos os orgãos do Governo estiverem funcionando adequadamente veremos que os custos para os cidadões deverão diminuir. Precisa-se contabilizar cada centavo e o porque ele foi gasto. No melhor estilo 1º Mundo.

  5. Esta seria uma ação extremamente benéfica ao Judiciário. No entanto, pedir que os presidentes dos tribunais informem os casos de desvios funcionais é pedir para receber uma folha em branco como resposta. O instrumento de apuração deste tipo de ocorrência deveria ter caráter independente dos tribunais. Outra medida que seria bem vinda e que estaria diretamente associada a esta, é a redução de funções comissionadas e de CJs ao mínimo necessário. Porém, novamente, não vamos deixar os presidentes tribunais estabelecerem o mínimo, pois vão estipular o máximo possível.

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