Ação penal da Operação Hurricane fica no STJ

Frederico Vasconcelos

Gilmar Mendes acolhe o pedido de Procurador da República réu no processo

Ex-ministro do STJ Paulo Medina se opunha ao envio do caso para o Rio de Janeiro

 

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal da Operação Hurricane/Furacão no Supremo Tribunal Federal (*), determinou, no final de março, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. O processo, com 16 volumes e 88 apensos, investiga a participação de integrantes do Judiciário no esquema de venda de sentenças a integrantes do jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níquel.

Gilmar Mendes acolheu o pedido do Procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira, réu naquela ação, e reconsiderou decisão que determinara a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido.

A decisão do relator foi tomada no mesmo dia em que o Plenário rejeitou, por unanimidade, recurso do réu mais conhecido da ação penal, Paulo Medina, ex-ministro do STJ, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, que também se opunha ao envio dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Também são investigados na ação penal o advogado Virgílio Medina, irmão do ex-ministro Paulo Medina, e os juízes aposentados José Eduardo Carreira Alvim (TRF-2) e Ernesto da Luz Pinto Dória (TRT de Campinas). O processo foi extinto em relação ao juiz José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-2, que morreu em 2008.

Gilmar Mendes registrou que “o peticionante [João Sérgio Leal Pereira] informa que vem exercendo, de forma plena e regular, suas funções de Procurador Regional da República junto ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, portanto, deve estar submetido à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

Medina havia pedido a suspensão do processo até o julgamento de recursos dos desembargadores aposentados José Maria de Melo, do Ceará, e Pedro Aurélio Rosa de Freitas, do Distrito Federal. Ambos questionavam decisões do STJ determinando o envio dos autos de ações penais para a Justiça de primeiro grau. Melo e Rosa entendiam que continuavam gozando de prerrogativa de foro, pois se consideravam vitalícios.

No último dia 22/3, o Plenário do Supremo negou por maioria a pretensão de Melo e Freitas, reafirmando a orientação no sentido de que os magistrados que se aposentam perdem a prerrogativa de foro. Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao agravo de Medina.

Os casos de Melo, Freitas e Medina evidenciam, mais uma vez, a morosidade do Judiciário, distorção que é agravada com a prerrogativa de foro: o processo criminal referente ao desembargador do Distrito Federal foi distribuído no STJ em 2003; o relativo ao desembargador cearense, em 2005. O inquérito de Medina, que gerou a ação penal, foi distribuído no STF em agosto de 2006.

(*) Ação Penal 552

Comentários

  1. Só não enxerga a realidade quem não quer. A impunidade da bandidagem da Toga é garantida pelo seus próprios pares. Ou seja, lá se vão quase dez anos, sem nenhuma punição digna desse nome ou sequestro de bens e duvido que algum dia estes “signores” pagarão pelos crimes cometidos.

  2. É… Desde 2003, que esse processo criminal e o inquérito que gerou a ação penal contra Medina mofa e embolora nos escaninhos. Uma operação deflagrada pela Policia Federal, baluarte das policias e a mais confiável, a ” Operação Hurricane ” que escancarou as feridas da Instituição Judiciário nas esferas superiores onde Carreira Alvim, Paulo Medina e outros se aliaram a , digamos ” empresários do ramo lúdico “( leia-se jogos de azar…)claro, mediante alguns milhões de motivos, fazendo com que concedessem uma liminar estranhamente duradoura em favor dos exploradores de caça-níqueis e bingos, que vigorou durante anos no território nacional, fomentando o crime e a lavagem de dinheiro. Ambos, Alvim e Medina foram sem clemência, dó ou piedade, APOSENTADOS COM SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, COMO PUNIÇÃO POR ESSE ” DESLIZE “, TUDO NA FORMA DA LEI… E pelo andar da carruagem vão, em breve comemorar juntamente com a turma do mensalão…

  3. Mais dificil de entender e’ que o sr. Leal Pereira continue exercendo suas funcoes. No minimo, deveria estar afastado.

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