Exposição de gastos com dinheiro público

Do editorial da Folha, nesta terça-feira (22/5), sobre se a divulgação de ganhos de servidor público, já aprovada para a prefeitura paulistana, também deve vigorar para o Judiciário:

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) estará no centro das atenções. Agora, não por causa de um julgamento, mas pela decisão administrativa que tomará no sentido de divulgar, ou não, os salários dos magistrados e demais servidores do Judiciário.

(…)

Se a transparência fosse regra há mais tempo, por exemplo, problemas como os “supersalários” teriam sido denunciados e combatidos mais cedo.

Agora chegou a vez de o Supremo aplicar esse procedimento ao Judiciário, tradicionalmente o mais fechado dos Poderes. Se não o fizer, restará a disparatada constatação de que, aos olhos da corte, alguns princípios republicanos são bons para os outros, mas excessivos para a Justiça. 

Comentários

  1. Agora qualquer cidadão do povo, se não tiver acesso à internet, já pode se dirigir ao gabinete de qualquer autoridade pública (ou servidor público de carreira) e requerer à mesma, por escrito, a cópia do seu contra-cheque para saber quanto ela ganha por mês. Se a autoridade ou o servidor se negar em fornecer a informação, o cidadão deverá se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência objetivando as devidas medidas punitivas no âmbito administrativo ou penal, sem falar na ação civil de indenização por danos morais. Os vizinhos também terão acesso via internet ao valor do salário daquele servidor público arrogante que mora ao lado e que não cumprimenta ninguém quando chega ou quando sai de casa! Os vizinhos também poderão requerer na repartição pública competente informações objetivando saber se o dono daquela mercearia que deixou de vender fiado anda pagando os impostos corretamente! Democracia é transparência.

  2. Fred,
    Permita-me: não seria interessante colocar no Blog o contracheque da Ministra Carmen Lúcia, por ela disponibilizado, até para propiciar algum debate a respeito?

  3. Concordo com o Carlos: a divulgação deve envolver todos os créditos que cada magistrado recebe, inclusive de natureza indenizatória (ex.: diárias), e a dedução da previdência e IR, que equivale a 30% do salário.
    Do mesmo modo, devem ser divulgados os valores que as empresas jornalísticas recebem do governo federal.
    Publicidade deve valer para todos, de forma irrestrita.

  4. Será que vão publicar os salários de todos os altos escalões…inclusive deputados…senadores…e…a arrecadação dos “grandes cartórios”…cujo dinheiro o povo deixa lá o e recebe de volta apenas papeis..certidões…afinal este é uma concessão do governo e deveria ter limites de ganhos.

  5. STF divulgará remuneração paga a ministros e servidores

    Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor no último dia 16.

    De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

    A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (SS) 3902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do Município de São Paulo (SP) contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida.

    O agravo foi desprovido na sessão do dia 9 de junho de 2011, quando o voto do relator, ministro Ayres Britto, foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seu voto, o ministro afirmou que o argumento de preservação da intimidade financeira dos servidores cai por terra diante do previsto na primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição.

    “Sua remuneração bruta, cargos e funções por eles titularizados, órgãos de sua formal lotação, tudo é constitutivo de informação de interesse coletivo ou geral. Expondo-se, portanto, à divulgação oficial”, afirmou. Na ocasião, o ministro salientou que a questão da exposição ao risco pessoal e familiar estava atenuada com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e o RG de cada servidor.

    A divulgação questionada na SS 3902 foi feita com base na Lei municipal 14.720/2008 e no Decreto regulamentador 50.070/2008, que permitiu a publicação, no sítio eletrônico da Prefeitura, dos nomes completos dos servidores, com os respetivos cargos efetivos, cargos em comissão, remuneração bruta mensal, demais elementos de remuneração, remuneração total bruta do mês e seus destacados elementos, unidades de lotação, endereço completo e jornada de trabalho.

    No STF, a questão teve a repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual do STF, em outubro de 2011. A decisão do Plenário quando for julgado o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, de relatoria do ministro Ayres Britto, terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário. O ARE foi interposto pelo Município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da Prefeitura Municipal.

    VP/EH

    1. Paradoxal não divulgar os descontos. Seria interessante que a transparência fosse completa, até para demonstar quanto o governo tunga dos servidores.

  6. A questão salarial dos Poderes tem que ser decidida pelo Congresso, isso é óbvio, da mesma forma que é obrigação do Congresso zelar pela razoabilidade salarial lembrando que o Estado não foi filosoficamente constituído para enriquecer nenhum de seus agentes. Assim é preciso levar em conta que é inadmissível comparar os agentes públicos da esfera estatal com os da iniciativa privada, pois estes tem como limite às suas ambições salariais, o desempenho financeiro empresarial, ao contrário dos outros, que tem como limite a arrecadação de impostos, pagos pelos contribuinte. Quer ganhar como Executivo ? Ora, vá para a iniciativa privada e enfrente os riscos do trabalho de mercado !

    1. Atenção juízes! Querem uma política salarial definitiva inclusive para evitar abusos de tribunais? Deixem de pedir àqueles que vocês vão julgar (Sarney, Jáder, Demóstenes, os réus do mensalão…). O que vale é a razoabilidade.
      Afinal, recomposição salarial pode enriquecer os agentes públicos.
      Atenção professores, policiais, bombeiros! Querem ganhar como executivos? Solução encontrada. Vão para a iniciativa privada. Atenção médicos de postos de saúde querem…ops! esses já estão se debandando.

  7. Eu sou favorável à publicação e divulgação dos salários do Poder Judiciário e dos promotores. Só assim os detratores não vão mais ter a coragem de dizer que juiz ganha trinta mil líquido. Uma das desculpas dos que atacam a magistratura é que juiz é marajá. Pois agora com a publicação dos salários vai ficar claro que juiz e promotor estão sem aumento há mais de três anos e que têm descontado no salário o imposto de renda e o INPS, que levam quase 40% do salário. Aliás, eu acho que deveriam publicar também os salários do pessoal das estatais e o total de verba de publicidade mensal que cada jornal recebe dos governos. Já que é para ser transparente, que seja pra todo mundo!

    1. a publicação deve abarcar também os contratos de prestação de serviços advocatícios que Estados e Municípios celebram.

  8. Há um círculo vicioso na remuneração da magistratura.
    Inicia-se quando o Executivo e o Legislativo deixam o Judiciário refém para que os juízes, com pires na mão cheguem até eles todo ano para fazer uma “apelo” por recomposição salarial, apesar de previsto na Constituição. Consegue-se, de sobra, demonizar toda a Justiça, infelizmente com o apoio da mídia que não vê, ou não quer ver essa estratégia maquiavélica.
    Passados alguns anos, os demais Poderes autorizam o reajuste lá de trás do Judiciário, cumprindo enfim a regra constitucional. Obviamente que haverá alguma atualização. Os valores não serão desprezíveis. Novamente o Judiciário é então demonizado, pois desta vez está recebendo uma bolada.
    O STF, provocado, por mandado de injunção se intimida e não julga. Confere aos juízes uma condição de apátrida ou de não pessoa. Fica sem direito a ter direitos. Pois se o tiver será considerado fruto de decisão corporativa.
    Para se defender dessa omissão do Executivo e do Legislativo e do STF, o Judiciário (ou o resto dele) dependura-se, no mínimo por isonomia, nos benefícios de outros servidores (auxílio alimentação), dos deputados (auxílio moradia) e do Ministério Público (que tem um sem número de gratificações – basta ver a lei específica e algumas portarias). Novamente a Justiça é demonizada.
    Por fim, há os Tribunais que se excedem. Nova demonização, aí com toda razão, só que de forma genérica. Temos Justiça Federal, do Trabalho, Militar, Estadual e nem todos os tribunais cometem excessos.
    Onde está a origem do problema: na falta de uma política salarial efetiva a um dos poderes da República (justamente a quem diz o direito do cidadão), para que decisões contra o governante do dia não se tornem motivo de represamento salarial. Daí porque a remuneração adequada e transparente (livre de pressões dos demais poderes) é uma das garantias da magistratura e do próprio jurisdicionado.
    Outra lógica da estratégia maquiavélica governamental: enquanto juízes, uma natural força da sociedade, estiverem ocupados discutindo uma política salarial definitiva, terão menos tempo em encontros e congressos para postularem reformas ou discutirem ilegalidades que poderiam beneficiar toda a população, mas não necessariamente o interesse eleitoral ou de momento dos que governam.

    1. Concordo com a recomposição anual. 0,5% é índice, então o governo deveria ter cumprindo a lei. No mais, os funcionários públicos em geral, melhor, os federais estão ganhando muito bem, são os melhores salários do país. Com relação aos professores, os vencimentos dos mesmos, foram considerados os piores salários da República. Ainda, tem outra coisa, realmente o legislativo comete muitos absurdos, mas são apenas 81 senadores e 513 deputados, os juizes são em torno de 17 mil, fora os inativos. Portanto, ficaria dificil o governo conceder um aumento tão grande como quer a categoria, não há cofre que suporte. Não há pagadores de impostos que suporta.

      1. Marcelo,
        Nem o meio por cento é concedido, justamente porque é preferível promover o desgaste e conceitos como o seu, por todos os motivos que já expus.
        E você tem toda razão. Ao deus-dará já estão os professores, os policiais, os bombeiros. O preço por esses paradigmas que você elege todos nós já pagamos.Por que não juntar mais categorias a eles? Não é mesmo?

        1. Tem mais. A quantidade de juizes (num país de 200 milhões de habitantes e 700 mil advogados) é um problema que logo logo os sucessivos governos vão resolver. Não sem antes passar pela qualidade.

  9. Com essa discussão toda a respeito da exposição dos salários dos servidores do Judiciário Federal e Lei da Infomação, ouço agora minha esposa dizer que finalmente saberá quanto ganho, é mole?

  10. Se os vencimentos/salários são fixados em lei, qual o receio da divulgação?

    A não ser que, pelo salário conhecido, muita gente se dê conta que aquele vizinho — funcionário público — com muita pose, ganha muito mal, mas vive muito bem.

  11. Caso o STF decida que é necessário expor a remuneração de cada um dos servidores públicos, precisaríamos descer aos detalhes?

    Sendo assim, seria necessário mostrar o contracheque do cidadão, expondo ali os seus empréstimos consignados e pensões alimentícias?
    Duvido dessa possibilidade, por encerrar situação de inviolabilidade.
    Restará, portanto, a possibilidade de se expor o genérico. E, sendo assim, tudo continuará como antes, escondido por meio do atos secretos dos Tribunais.
    Tudo continuará sendo feito como antes, por meio de telefonemas da Presidência, mandando a folha de pagamento inserir valores.
    Quem impede?
    E quem duvida?

Comments are closed.