Saque aos recursos públicos continua
Por unanimidade, CNJ suspende pagamento de um precatório de R$ 5 bilhões
Em agosto de 2010, em entrevista ao editor deste Blog, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lamentava a falta de uma blindagem contra a corrupção no Judiciário.
“O que me impressionou foi uma prática recorrente em alguns Estados, não estou generalizando: a liberação de altos valores em cautelares, medidas liminares em detrimento de grandes empresas e grandes bancos, a favor de pseudo credores basicamente insolventes e sem qualquer garantia de caução. É um total desvirtuamento da autonomia do juiz. Um verdadeiro abuso de poder”, disse Dipp, na ocasião.
Às vésperas de ser substituído por Eliana Calmon, ele disse que as inspeções do CNJ mostraram que as “maçãs podres” -os juízes sob suspeição- não eram tão pontuais como ele imaginava. “Isso foi surpreendente, chocante”, afirmou.
Às vésperas de encerrar seu mandato como corregedora, a ministra Eliana Calmon obteve, nesta terça-feira (5/6), referendo do plenário do CNJ para manter liminar que suspendeu o pagamento pela União de um precatório que poderia causar prejuízo de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia. De acordo com apuração preliminar do CNJ, o caso envolve ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do TRT.
“Os fatos são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos no esquema de saque aos recursos públicos”, afirmou a corregedora do CNJ.
Dessa avaliação do Ministro Dipp depreende-se o quão é interessado o foco da grande imprensa na corrupção apenas nos meios políticos. O Judiciário está eivado de mecanismos de corrupção e pagamentos indevidos com dinheiro público. Sem falar na venda de sentenças e outros meios. E nos outros setores da sociedade: empresários, advogados, médicos(saúde em geral), professores, religiosos….são constituídos de anjos por acaso? Fiquemos atentos a esse interesse obscuro de que desistamos da política por conta de desvios éticos.
Por aí se vê que os mecanismos de controle do Judiciário ainda são falhos. Ora, se de fato for verdadeiro que uma quadrilha planejava saquear 5 bilhões do erário, por certo não estamos a falar de ladrões de esquina, mas de uma extensa, complexa, e extremamente organizada quadrilha. O CNJ, assim, para apurar tudo e aplicar as condenações necessárias deveria trabalhar exclusivamente neste caso, com apoio de técnicos especializados, durante pelo menos 2 anos. 5 bilhões não é pouca coisa, e nenhum “bobinho” iria montar um esquema dessa magnitude falsificando algumas assinaturas ou mesmo assassinando e ameaçando duas ou três pessoas. Os mecanismos de controle do Poder Judiciário precisam sem ampliados. A Corregedoria Nacional de Justiça não está preparada para desafios dessa magnitude, e o que veremos mais uma vez é a total impunidade, como já ocorreu tantas e tantas vezes (alguém se lembra da história dos juízes do Mato Grosso que foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ e já estavam de volta na semana seguintes por decisão liminar do STF?).
Eu sempre achei que a Ministra Calmon não é boa em matemática, pois a meia duzia dela seguramente não é expressa pelo número 6.
Fred será que algum dia no nosso pais os ingressos no serviço publico, sejam políticos, agentes, estatutários etc. etc., quando pegos cometendo crimes, serão julgados e postos na cadeia para cumprirem suas penas? Não é possível que a Nação brasileira seja fadada a ser espoliada, roubada, violentada sem que nada aconteça aos criminosos. Estou muito errada? Somos escravos da bandidagem? É o Império da corrupção que assumiu o Poder? Cabe a nós sustentar toda essa pouca vergonha?
A corregedora ‘instalo’, ué, virou eletricista…
O administrador público ou gestor de recursos em instituições públicas, autarquias ou empresas da administração indireta, como bancos públicos, tem o dever de recusar a obedecer a quaisquer ordem judicial para saques milionários em espécie, pois uma vez retirados esses valores, jamais voltarão ao Erário. Alguns podem argumentar que existe a possibilidade de recurso, mas é claro que as quadrilhas já contam com esse “detalhe”, que aliás, deve ser motivo de riso e deboche.