CNJ monitora ações contra o juiz Nicolau

Réu do caso TRT pode obter devolução de US$ 6 milhões bloqueados na Suíça

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na edição deste sábado (16/6) na Folha, revela que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

Os valores só serão repatriados para o Tesouro Nacional quando não couber mais recursos. Ou seja, se até o final do ano não houver julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra.

A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretende agilizar o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000. A Corregedoria vai acompanhar o andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento tenha sido concluído.

O caso do TRT-SP foi incluído no “Justiça Plena”, programa do CNJ para monitorar casos de grande repercussão social e remover entraves no andamento de processos. Na próxima segunda-feira, a ministra deverá fazer um balanço do programa e explicar como a corregedoria atua para reduzir a morosidade na tramitação de processos de grande interesse social.

“Quando há excesso de demora, entramos com representação propondo processo disciplinar contra o magistrado por execesso de prazo”, diz a corregedora. Mas ela entende que não é o caso do STJ.

Eliana diz que a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos oferecidos. “Essas chicanas são feitas por colarinhos brancos e não por advogados de réus comuns, do José da Silva”, diz. Em dezembro de 2008, a Folha revelou que os réus haviam oferecido, até então, 112 recursos.

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”. “Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. “Não se pode exigir que a Justiça seja célere para uns e morosa para outros”, afirma. Ele diz que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

O CNJ foi alertado para o risco de prescrição pelas procuradoras regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina Groba Vieira.

“Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não teremos Justiça”, alertou em 2005 a procuradora regional da República Janice Ascari, que, ao lado das duas colegas, tocou a primeira fase das investigações do TRT.

Comentários

  1. Alguém tem que tomar coragem e enfrentar essas chincanas e recursos que são defendidos com unhas e dentes pelas bancadas advocatícias . O raciocínio espertamente usado parte do pressuposto de que a justiça sempre erra. Todos citam os concursos para juízes como os mais difíceis, mas no final acabam empossando juízes incompetentes que sempre erram, por isso a necessidade dos infinitos recursos rotulados sofisticamente como “amplo direito de defesa”. A despeito dos milhões de advogados que deram seu sangue e morreram pela nossa liberdade, não há dúvidas que os recursos são usados para postergar a justiça até o limite da prescrição. Essa obviedade salta aos olhos.

  2. É absolutamente lamentável que depois de tantos Advogados ter derramado sangue e colocado as próprias Vidas em risco na busca da liberdade de que dispomos alguns agentes do Estado, no atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, ainda insistam em jogar a sociedade contra os Advogados, e a frase: “Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não teremos Justiça” {grifei} não faz outra coisa.

    Como sabido, o Advogado no exercício do “múnus público” que a Lei lhe confere e impõe Não recorre de coisa alguma!!!

    Insurjo-Me veementemente em face da falta de responsabilidade de quem sustenta aberrações com essas, nega o Estado de Direito, afronta a dignidade da Advocacia e estupra a Democracia. Na época dos chamados “anos de chumbo” onde estavam os que hoje tanto criticam a Defesa?
    Em tempo: Estatuto da Advocacia – Lei 8.906/1994: “Art. 6º. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

    “Art. 7º. São direitos do advogado: I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional”. CUMPRA-SE!

  3. Se houver prescrição e devolução de qualquer valor ao ex-juiz Nicolau, será a pá de cal final na credibilidade do Poder Judiciário brasileiro. E poder dizer alto e em bom som que a banda podre venceu.

    1. E uma coisa tem que ficar bem claro, chicanas e artifícios podem ser combatidos dentro da Lei e na ação do julgador. Se tres prescrições já ocorreram, não tenho dúvida que se devem à pouca responsabilidade de alguns desembargadores e Ministros para com a coisa pública, que na minha ótica, tem muito a ver com o termo conivência, no senso comum.

    1. *** Bom dia, José;
      não entendí bem sua colocação de que o CNJ (Corregedoria) “…é para os bagrinhos…” – mas “dexa eu ti contar uma coisa”:
      mandei um relatório p/ a Corregedoria do CNJ e Da. Eliana Calmon Alves assinou o dito cujo, mandou um juiz me responder sobre seu parecer sobre o relatório, e mandou o Ouvidor da Corregedoria me enviar um email com orientação sobre o que eu deveria fazer.
      ***O que há de extraordinário nisto?
      é que sou extremamente pobre, minha instrução é primária, não tenho advogado e devo ter escrito tudo errado (português) como vc pode ver nesta resposta – o fato é que ela notou que eu estava sendo injustiçado pela própria justiça e deu uma atenção até exagerada sobre meu problema com a justiça. Sei q o dólar não vai cair no mercado paralelo por ela ter respondido minha “carta” – mas este fato nos enche de esperança e nos sentimos como autênticos cidadãos de uma democracia plena. Você não acha? – abraço forte – sou de Lins, SP

Comments are closed.