AMB lança campanha das diretas nos tribunais

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançará nesta sexta-feira (22/6) uma campanha nacional intitulada “Diretas-Já no Poder Judiciário”. O objetivo é defender eleições diretas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

O evento será realizado, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Lúcio Munhoz.

Segundo informa a assessoria de imprensa da AMB, a campanha tem o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e vai reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (*) que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes para a administração nas Cortes de Justiça do país.

Segundo Calandra, “a democratização do Poder Judiciário é necessária, pois apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes de seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal, é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.

Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira da Silva, “o discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade”.

(*) Tramita no Senado a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

Comentários

  1. ESPERAMOS ANSIOSOS POR ESSA MUDANÇA QUE Á “MUITO TEMPO PEDIMOS”CHEGA DE “NOMEAÇÕES POLÍTICAS ,ONDE O “ELEMENTO”É INDICADO PARA O CARGO,”SEMPRE COM SEGUNDAS INTENÇÕES”,OBJETIVANDO “BENEFICIAR O GOVERNO SEMPRE”!!!!

  2. retificação de comentário.
    nessa ótica o brasileiro vota para conseguir vantagens pessoais e não para melhorar o país. isso de fato ocorre porque muito brasileiro vende o voto.

    deixar a nomeação do presidente dos tribunais a cargo do chefe do executivo seria concentrar os poderes. melhor fechar os fóruns e somente existir um poder , executivo, e transformar os juízes em auditores.

    a propósito, a escolha do poder executivo pelo mp é regrada, cabendo à carreira a escolha do mais votado. igual alternativa é aplicada na eleição dos diretores de faculdade e reitores pelos professores. isso demonstra que as universidades púa escolha do magistrado mais antigo seria desprestigiar o mérito administrativo, porque a eleição visa justamente melhorar a gestão dos tribunais, com a justa distribuicão de recursos humanos e materiais.

    Com efeito, fortalece-se a prestaçao jurisdicional e fortalece-se a instituição poder judiciário. outrossim, o próprio cnj reconhece que a grande falha do poder judiciário é a gestão.

    esta tese de que o juiz não vai votar no pente fino na folha de pagamento é a maior falácia.

    defensoria pública elege seu corpo diretivo e nem por isso há farra de dinheiro público. idem o mp. aliás, hoje temos o conselho nacional de justiça o qual corta qualquer tipo de descalabro administrativo.

    quanto a tese de eleição por todos os jurisdicionados, qual vai ser a pauta? concessão de benefícios previdenciários, prender mais gente, condenar mais empresas em indenizações? igualmente, também seria adequado ao cidadão nessa ótica escolher o advogado da sociedade, que é o advogado. nesse caso, o presidente da oab, bem como todos os advogados, seriam escolhido pelo povo. ademais, os eua, país que adota o modelo eleitoral de juízes, não o fazem para a magistratura federal, porque a preferem mais blindada, cabendo a escolha o presidente. o povo americano nunca lutou pela escolha dos juízes federais. aliás, nosso modelo é o europeu, no qual o ingresso é o concurso, porta democrática de acesso.

    sorteio? das alternativas apresentadas é a pior porque a falência da idéia de escolha do mais apto para gerenciar um orçamento gigantesco.

  3. Interessante. O cidadão comum, quando vota para Presidente, Governador ou Prefeito, vota naquela pessoa que ele acredita que pode tornar sua vida melhor. Melhorar sua renda, sua qualidade de vida e os serviços oferecidos pelo Estado. Parece evidente que o juiz, ao eleger o presidente de seu tribunal, pensaria da mesma forma ao votar. Votaria para presidente naquele colega que acredita ter mais capacidade de tornar sua vida funcional mais confortável. Vai votar no colega que pretende passar um “pente fino” na folha de pagamento? Que vai cobrar mais eficiência no trabalho dos magistrados? Que vai tomar medidas disciplinares contra colegas desidiosos e incompetentes? Pouco provável. Tanto é verdade que o CNJ vive descobrindo nos tribunais do país folhas de pagamento que não fecham, corregedorias que não funcionam e por aí vai. E quando isso acontece, quem está lá no CNJ para evitar que alguma medida mais grave seja tomada? Os representantes da magistratura…
    E olha que isso acontece tendo só os desembargadores como eleitores, se liberar o voto pra todo mundo imagina a farra que vai acontecer.
    Existem algumas soluções possíveis para resolver esse problema:

    – Deixar a nomeação do presidente dos tribunais a cargo do chefe do Executivo, como já ocorre com o MP; ou

    – Nomear como presidente sempre o magistrado mais antigo que ainda não ocupou a presidência, tal qual acontece no STF; ou

    – Eleição na qual todos cidadãos jurisdicionados possam votar no magistrado que lhes parecer mais adequado; ou

    – Sorteio.

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